Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADALTO DAITX DE MATOS

ANGELO JOSE DE SILVESTRECPF

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

CELSO GHISICPF

SERGIO LUIZ SANTOS CARDOSO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA· CPF 002.***.***-70

Reu:

ROGÉRIO MAIA GARCIA· OAB RS 056255· CPF 806.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE PELLEGRIN· OAB SC 025786· CPF 006.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO ZUPPO PEREIRA· OAB SC 022558· CPF 370.***.***-15

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· CPF 416.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

KARINA DOS SANTOS FELICIANO· OAB SC 056060

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINEI GHISICPF

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Autor:

KARINA DOS SANTOS FELICIANO· CPF 104.***.***-32

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 469477/2026 - (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEODETE DABOIT

CLAUDIA DA SILVA FERNANDES

MARCIA MARIA PERICO GREGORIO

FERNANDA DABOIT MILANEZCPF

CELSO GHISICPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO GONCHO· OAB SC 015406· CPF 019.***.***-21

Autor:

DORIS MARIA DE MAMAN ANZOLIN· CPF 700.***.***-00

Autor:

THIAGO FABENI HABKOST· CPF 047.***.***-47

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· CPF 416.***.***-15

Autor:

DIEGO ROMERO· OAB RS 055222· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

AGENIR JOSE MAROSTICACPF

GILMAR MAROSTICACPF

VILMAR ANTONIO MAROSTICACPF

BRUNA GRACIELA MAROSTICA MACHADOCPF

FRANCISCO MAROSTICACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM LAURO DE MELO· OAB PR 10659· CPF 227.***.***-34

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

WILSON CENTENAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Autor:

RUBEM LAURO DE MELO· OAB PR 10659· CPF 227.***.***-34

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZACPF

CLEIDIMIR DA VEIGACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIVANI DANIELI DA SILVACPF

VINICIUS LUAN FIGUEROCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LUAN FIGUEROCPF

MARIVANI DANIELI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VINICIUS LUAN FIGUEROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Reu:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Confirmada (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VINICIUS LUAN FIGUEROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Reu:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000078-64.2021.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6570 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000078-64.2021.8.16.0154 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Trá... (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 37.574,62

Autor

NAIR GONCALVES MEIRELESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM LAURO DE MELO· OAB PR 10659· CPF 227.***.***-34

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SUZAN MARIANE MAIER VIANACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

IVANIR DA COSTA BERTUZZICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 88646· CPF 026.***.***-01

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 63285· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB PR 63283· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB PR 63284· CPF 292.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JOSE LOPES MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 088646· CPF 026.***.***-01

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCQUN0 (19/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RUBEM LAURO DE MELO· OAB SC 004003· CPF 227.***.***-34

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 088646· CPF 026.***.***-01

Reu:

RUBEM LAURO DE MELO· OAB SC 004003· CPF 227.***.***-34

Reu:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 088646· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RUBEM LAURO DE MELO· OAB SC 004003· CPF 227.***.***-34

Autor:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 088646· CPF 026.***.***-01

Reu:

RUBEM LAURO DE MELO· OAB SC 004003· CPF 227.***.***-34

Reu:

VINICIUS ROGERIO DAMIANI· OAB PR 088646· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal