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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 2.258.667,56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBSHOP BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBSHOP BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 3.874,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

F&M GLOBAL BRANDS SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA EDUARDA PORTELA DE CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· CPF 027.***.***-02

Reu:

WESLEY FRANCA COIMBRA· OAB DF 76952· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA PORTELA DE CAMARGOSCPF

Reu

F&M GLOBAL BRANDS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FRANCA COIMBRA· OAB DF 76952· CPF 055.***.***-50

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

WESLEY FRANCA COIMBRA· OAB DF 76952· CPF 055.***.***-50

Reu:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada e... (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA PORTELA DE CAMARGOSCPF

Reu

F&M GLOBAL BRANDS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FRANCA COIMBRA· OAB DF 76952· CPF 055.***.***-50

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

WESLEY FRANCA COIMBRA· OAB DF 76952· CPF 055.***.***-50

Reu:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 88.203,98

Autor

MICHELLE RACHEL ROSA MANSBERGERCPF

LUIZ CARLOS BETTONI NOGUEIRACPF

ALEXANDRE VIANNA NOGUEIRACPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ROGERIO MIOTOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Autor:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Reu:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ROGERIO MIOTOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Autor:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Reu:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDERSON ROGERIO MIOTO CPF: 027.937.536-02 RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CPF: 05.437.257/0001-29 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5009736-03.2022.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [C... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 182.788,81

Autor

FOLLYTK AGROQUIMICA LTDA - EPPCPF

Reu

SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· CPF 027.***.***-02

Reu:

EDERSON SANTOS NEVES· OAB MT 18174· CPF 019.***.***-83

Reu:

LEONARDO COSTA NICOLINO· OAB MT 12900· CPF 011.***.***-81

Reu:

GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO· OAB MT 11436· CPF 346.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSICA DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHOCPF

Reu

BLUESHOP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

MICHELE RACHEL ROSA MANSBERGER

RAFAEL MUNHOZ MANSBERGERCPF

ROTSHOP COMERCIO ELETRONICO DE PRODUTOS LTDA

Advogados

Autor:

TAISE DE CASTRO MOTA· OAB RJ 186606· CPF 126.***.***-54

Autor:

LIZIA AGUIAR OLIVEIRA· OAB RJ 89017· CPF 032.***.***-10

Reu:

ANDERSON ROGÉRIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 25.245,96

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLEIDSON RIOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

ANDERSON ROGÉRIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 14.352,38

Autor

ROGERIO CAMPOS AMAROCPF

Reu

NATACHA MUNIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

RENAN QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 409987· CPF 328.***.***-86

Autor:

ERIVELTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 283029· CPF 283.***.***-03

Reu:

JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE· CPF 129.***.***-83

Outros

VITOR MACHADO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 468734· CPF 408.***.***-70

PEDRO ALBERTO GRAEL BUTTROS· OAB SP 435256· CPF 418.***.***-60

JOSIEL BELENTANI· OAB SP 190238· CPF 172.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170 (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 14.352,38

Autor

ROGERIO CAMPOS AMAROCPF

Reu

NATACHA NEVES

ROGER VANICOLACPF

Advogados

Autor:

RENAN QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 409987· CPF 328.***.***-86

Autor:

ERIVELTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 283029· CPF 283.***.***-03

Reu:

FELIPE ZAMPIERI LIMA· OAB SP 297189· CPF 357.***.***-03

Reu:

ANDERSON ROGÉRIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

VITOR MACHADO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 468734· CPF 408.***.***-70

Reu:

PEDRO ALBERTO GRAEL BUTTROS· OAB SP 435256· CPF 418.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 126.394,95

Autor

ANA PAULA TAMIKO OKADACPF

ANA CAROLINA TAMIE OKADACPF

Reu

MARIA EDILEUSA PORTELA OKADACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGÉRIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.249,09

Autor

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

ANDERSON ROGÉRIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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