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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 4.975,32

Autor

ROGERIO PERINCPF

LEIDIMARI MENEGHINICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI· OAB SC 031577· CPF 053.***.***-48

GÉLSON JOEL SIMON· OAB SC 016971· CPF 998.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROGERIO PERINCPF

LEIDIMARI MENEGHINICPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GÉLSON JOEL SIMON· OAB SC 016971· CPF 998.***.***-68

Reu:

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI· OAB SC 031577· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ROGERIO PERINCPF

Reu

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MONICA BRITEZ· OAB MT 19528· CPF 747.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 15318· CPF 027.***.***-50

Reu:

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA· OAB MT 3418· CPF 328.***.***-10

Reu:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Reu:

NATALIA COZER· CPF 061.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 04/10/2024 23:59 (05/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROGERIO PERINCPF

Reu

UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados

Autor:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 15318· CPF 027.***.***-50

Autor:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Autor:

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA· OAB MT 3418· CPF 328.***.***-10

Autor:

ANDREIA MONICA BRITEZ· OAB MT 19528· CPF 747.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 15318· CPF 027.***.***-50

Reu:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA· OAB MT 3418· CPF 328.***.***-10

Reu:

ANDREIA MONICA BRITEZ· OAB MT 19528· CPF 747.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCOS ROGERIO PERINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSIANE PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 18602· CPF 030.***.***-85

Autor:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 25641· CPF 039.***.***-63

Outros

MARCIO SILVA DA COSTA· OAB MT 24176· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO PERIN em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48820988 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 61.678,26

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS ROGERIO PERINCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA DA COSTA· OAB MT 24176· CPF 029.***.***-97

Reu:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 25641· CPF 039.***.***-63

Reu:

JOSIANE PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 18602· CPF 030.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 231.001,63

Autor

MUNICIPIO DE ITAIITUBA

Reu

EDITH MARIA LOBATO ALVESCPF

JURACILENE VIEIRA DE SOUZACPF

MARIA DO SOCORRO LIRA LOPESCPF

EDME BATISTA DO NASCIMENTOCPF

GENELITA FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

+ 116 outros

Advogados

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 231.001,63

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

ANDREIA SIQUEIRA DE SOUSACPF

BENEDITA OLIVEIRACPF

IRACY DA SILVA OLIVEIRACPF

IRANDY FRANCISCA OLIVEIRACPF

LUZIA SANTOS LISBOA

+ 115 outros

Advogados

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA MARGARETE DA COSTA CORDEIROCPF

ANTONIA DA PASCOA ALVESCPF

ANTONIA NEUZETE SANTOS AGUIARCPF

ANTONIA VARAO MOREIRA

ANTONIO SOUSA DA SILVA

+ 76 outros

Advogados

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (10/04/2025)

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