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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 4.292,92

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO PRATES FERRANTECPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699

Reu:

MANOEL DA SILVA BORGES· OAB MS 1

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

GERALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 14.665,94

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

EMPREITEIRA 2R LTDA

VANDIR VIEIRA FERRANTECPF

RODRIGO PRATES FERRANTECPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB MS 11078

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 14.665,94

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

EMPREITEIRA 2R LTDACNPJ

VANDIR VIEIRA FERRANTECPF

RODRIGO PRATES FERRANTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2023)

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