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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 15.909,19

Autor

ANNA KAROLYNE CHRISTOVAO BERTOQUECPF

Reu

ROGERIO R BATISTACPF

ROGERIO ROSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LAURENCE BIANCHI FERREIRA· OAB ES 18195· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 25.024,36

Autor

NILSON BORGES CORREA LUZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

R. R. BATISTACNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 25.024,36

Autor

NILSON BORGES CORREA LUZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

R. R. BATISTACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6005765-72.2026.8.03.0002. REQUERENTE: NILSON BORGES CORREA LUZ REQUERIDO: R. R. BATISTA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A DESPACHO Ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que emende a inicial para: a) demonstrar prova inequívoca da condição de superendividamento,... (19/05/2026)

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