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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.496,79

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ROGERIO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA· OAB BA 37653· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO DOURADO em 19/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 119.869,30

Autor

PAULO REGIS LIRA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CARMOZINA JOSE MARTINSCPF

JOSE LUCENILDO DA CRUZCPF

ROGERIO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE· OAB DF 36894· CPF 823.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 53.571,27

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

C. R. DOURADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Despacho (24/02/2026)

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