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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 716,15

Autor

APARECIDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALAMONI GOMES· OAB PR 85052· CPF 071.***.***-70

Reu:

ROGERIO RIGUETI GOMES· CPF 025.***.***-10

Reu:

FERNANDA ICHIKAWA CLARO SILVA· CPF 051.***.***-44

Reu:

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 65583· CPF 349.***.***-09

Outros

PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES· OAB PR 43629· CPF 033.***.***-95

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 716,15

Autor

APARECIDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO PARANA

Reu

ROGERIO RIGUETI GOMESCPF

Advogados

Reu:

VANESSA DAL PONT GAZOLA· OAB PR 51355· CPF 052.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROGERIO RIGUETI GOMESCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (20/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 716,15

Autor

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

APARECIDO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RIGUETI GOMES· CPF 025.***.***-10

Autor:

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 65583· CPF 349.***.***-09

Autor:

FERNANDA ICHIKAWA CLARO SILVA· CPF 051.***.***-44

Reu:

PAMELA APARECIDA GARCIA RODRIGUES· CPF 099.***.***-03

Outros

PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES· OAB PR 43629· CPF 033.***.***-95

RAFAEL SALAMONI GOMES· OAB PR 85052· CPF 071.***.***-70

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CARLOS DA SILVA (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 574,85

Autor

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

ELVIRA MARIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RIGUETI GOMES· CPF 025.***.***-10

Autor:

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 65583· CPF 349.***.***-09

Outros

PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES· OAB PR 43629· CPF 033.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 24.691,95

Autor

CIRURGICA PARANA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDIEL DE MORAES PINHEIRO· CPF 481.***.***-49

Autor:

EDMAR CALOVI· OAB PR 81865· CPF 007.***.***-41

Reu:

ROGERIO RIGUETI GOMES· CPF 025.***.***-10

Reu:

FERNANDA ICHIKAWA CLARO SILVA· CPF 051.***.***-44

Reu:

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 65583· CPF 349.***.***-09

Outros

PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES· OAB PR 43629· CPF 033.***.***-95

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 856,25

Autor

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO BRAZAOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RIGUETI GOMES· CPF 025.***.***-10

Autor:

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 65583· CPF 349.***.***-09

Outros

PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES· OAB PR 43629· CPF 033.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROGERIO RIBEIRO RIGUETTI

Advogados

Reu:

ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR· OAB RJ 117316· CPF 030.***.***-60

Reu:

HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA· OAB RJ 138841· CPF 098.***.***-00

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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