ROGERIO RUGGIANO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EVANDRO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ALAOR BERNARDES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA· OAB MS 19074· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EVANDRO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ALAOR BERNARDES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA· OAB MS 19074· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Agravado: Dagmar Aparecida Ruggiano Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Agravada: Rosimeire Aparecida Ruggiano Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Agravada: Maria de Fátima Ruggiano Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 372578/SP) Ag... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

LUIZ CARLOS RUGGIANOCPF

DAGMAR APARECIDA RUGGIANOCPF

MARIA DE FATIMA RUGGIANOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANOCPF

GILMAR PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANOCPF

GILMAR PEREIRA SILVACPF

DAGMAR APARECIDA RUGGIANOCPF

MARIA DE FATIMA RUGGIANOCPF

LUIZ CARLOS RUGGIANOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANOCPF

GILMAR PEREIRA SILVACPF

DAGMAR APARECIDA RUGGIANOCPF

MARIA DE FATIMA RUGGIANOCPF

LUIZ CARLOS RUGGIANOCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANOCPF

GILMAR PEREIRA SILVACPF

DAGMAR APARECIDA RUGGIANOCPF

MARIA DE FATIMA RUGGIANOCPF

LUIZ CARLOS RUGGIANOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANOCPF

GILMAR PEREIRA SILVACPF

DAGMAR APARECIDA RUGGIANOCPF

MARIA DE FATIMA RUGGIANOCPF

LUIZ CARLOS RUGGIANOCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANOCPF

DAGMAR APARECIDA RUGGIANOCPF

LUIZ CARLOS RUGGIANOCPF

GILMAR PEREIRA SILVACPF

MARIA DE FATIMA RUGGIANOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANOCPF

GILMAR PEREIRA SILVACPF

DAGMAR APARECIDA RUGGIANOCPF

MARIA DE FATIMA RUGGIANOCPF

LUIZ CARLOS RUGGIANOCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

7. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (INTERESSADO)

Reu

2. ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANO (EMBARGADO)

3. LUIZ CARLOS RUGGIANO (EMBARGADO)

4. GILMAR PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO)

5. DAGMAR LUIZ RUGGIANO (EMBARGADO)

6. MARIA DE FATIMA RUGGIANO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2928007/MS (2025/0162360-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 DAYENE REGINA PEIXOTO LANCINE MARTINS - MS013579 EMBARGADO: ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANO EMBARGADO: LUIZ CARLOS RUGGIANO EMBARGADO: GILMAR PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: DAGMAR LU... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

7. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (INTERESSADO)

Reu

2. ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANO (EMBARGADO)

3. LUIZ CARLOS RUGGIANO (EMBARGADO)

4. GILMAR PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO)

5. DAGMAR LUIZ RUGGIANO (EMBARGADO)

6. MARIA DE FATIMA RUGGIANO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2928007/MS (2025/0162360-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 DAYENE REGINA PEIXOTO LANCINE MARTINS - MS013579 EMBARGADO: ROSIMEIRE APARECIDA RUGGIANO EMBARGADO: LUIZ CARLOS RUGGIANO EMBARGADO: GILMAR PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: DAGMAR LU... (09/06/2026)

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