Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR MOTA DA SILVACPF

JOSEILTON VITAL DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Autor:

POLIANDRO DA SILVA MOURA· OAB MT 26554· CPF 018.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILTON VITAL DE ASSISCPF

Reu

JOSEILTON VITAL DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Autor:

WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Autor:

POLIANDRO DA SILVA MOURA· OAB MT 26554· CPF 018.***.***-92

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Reu:

POLIANDRO DA SILVA MOURA· OAB MT 26554· CPF 018.***.***-92

Reu:

WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Reu:

LYNDONJOHSON RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB MA 18843· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002139-96.2023.8.11.0040.. REU: JOSEILTON VITAL DE ASSIS, VILMAR MOTA DA SILVA 1. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de VILMAR MOTA DA SILVA e JOSEILTON VITAL DE ASSIS, já qualificados nos autos como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, caput, do Código Penal, em razão, sumariamente, da prática do seguinte fato... (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILTON VITAL DE ASSISCPF

Reu

JOSEILTON VITAL DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Autor:

WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Autor:

POLIANDRO DA SILVA MOURA· OAB MT 26554· CPF 018.***.***-92

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Reu:

POLIANDRO DA SILVA MOURA· OAB MT 26554· CPF 018.***.***-92

Reu:

WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Reu:

LYNDONJOHSON RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB MA 18843· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOATAN DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOATAN DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

EDSON FERNANDO DA SILVACPF

Reu

JANEI COSTA VILHENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DIAS DE SOUSA ALMEIDACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

JANEI COSTA VILHENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JANEI COSTA VILHENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANEI COSTA VILHENACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GARRAFAO DO NORTE-PA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARA

Reu

NEILSON DO NASCIMENTO VIEIRACPF

ANTONIO EMIRALDO LIMA VIEIRACPF

JOSE LAURENTINO VIEIRACPF

EDILSON LIMA VIEIRACPF

EM APURACAO

Advogados

Reu:

PAULO COSTA DA SILVA· OAB PA 21426· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 60.855,96

Autor

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Reu

MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Autor:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Autor:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Autor:

ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO· OAB RJ 243323· CPF 122.***.***-02

Reu:

MARIANA SCELZA GIANOTTI· OAB RJ 228094· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 60.855,96

Autor

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Reu

MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Autor:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Autor:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Autor:

ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO· OAB RJ 243323· CPF 122.***.***-02

Reu:

MARIANA SCELZA GIANOTTI· OAB RJ 228094· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 11.332,23

Autor

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Reu

RIVERTON CASTRO CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Autor:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO· OAB RJ 243323· CPF 122.***.***-02

Autor:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Reu:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· CPF 153.***.***-05

Reu:

POLIANI DOMINGOS MOTA· CPF 470.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 11.332,23

Autor

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Reu

RIVERTON CASTRO CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Autor:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO· OAB RJ 243323· CPF 122.***.***-02

Autor:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 28.431,14

Autor

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Reu

FLAVIA VIEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Autor:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Autor:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 28.431,14

Autor

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Reu

FLAVIA VIEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Autor:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Autor:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERTON CASTRO CORREACPF

Reu

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· CPF 153.***.***-05

Autor:

POLIANI DOMINGOS MOTA· CPF 470.***.***-06

Reu:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERTON CASTRO CORREACPF

Reu

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· CPF 153.***.***-05

Reu:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Reu:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Reu:

ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO· OAB RJ 243323· CPF 122.***.***-02

Reu:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal