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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BIRCKHOLZCPF

Reu

ROGERIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 134 (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO F MANES & CIA LTDACPF

Reu

ROGERIO VARGASCPF

Outros

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 57 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALBERTO OSMAR COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GONCALVES VARGAS· OAB MG 155972· CPF 016.***.***-11

Autor:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Autor:

FABRICIO MENDES OLIVEIRA· OAB MG 117132· CPF 050.***.***-50

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ROGERIO GONCALVES VARGAS

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

ROGERIO GONCALVES VARGAS

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

BRUNA PARENZI TAPADA· OAB MG 157953

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ROGERIO GONCALVES VARGAS

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

BRUNA PARENZI TAPADA· OAB MG 157953

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ROGERIO GONCALVES VARGAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.665,74

Autor

MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTACPF

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA· OAB MG 81212· CPF 038.***.***-66

Autor:

ROGERIO GONCALVES VARGAS· OAB MG 155972· CPF 016.***.***-11

Autor:

VALERIA BRAGA RIOS LELLIS· OAB MG 86825· CPF 044.***.***-45

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS· OAB MG 77619· CPF 804.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTACPF

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Reu:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Reu:

ROGERIO GONCALVES VARGAS

Reu:

MARA RUBIA PEDROSA

Reu:

VALERIA BRAGA RIOS LELLIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 268.439,40

Autor

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITASCPF

MILTON ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

CMR CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

REGINALDO RIBEIRO DE FREITASCPF

ROMULO FIGUEIREDO MARTINSCPF

+ 4 outros

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

MARIA MILSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428· CPF 076.***.***-94

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Autor:

BRUNO GIANNETTI VIANA· OAB MG 183678· CPF 109.***.***-51

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

ROGERIO GONCALVES VARGAS· OAB MG 155972· CPF 016.***.***-11

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Reu:

FABRICIO MENDES OLIVEIRA· OAB MG 117132· CPF 050.***.***-50

Outros

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPELO PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

ROMULO FIGUEIREDO MARTINSCPF

MAIRA IRACEMA RAUSCH MARTINS

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

MARIA MILSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428

Autor:

BRUNO GIANNETTI VIANA· OAB MG 183678

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

FABRICIO MENDES OLIVEIRA

Reu:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS

CMR CONSTRUTORA LTDA EPP

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

MARIA MILSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Autor:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Reu:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Reu:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS

CMR CONSTRUTORA LTDA EPP

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

MARIA MILSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Autor:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Reu:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Reu:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SALATIEL CASIMIRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO GONCALVES VARGAS· OAB MG 155972· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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