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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALEIXO FRANCACPF

MARIA FRANCISCA BALDUINA DE OLIVEIRACPF

RIDINEY CUNHA RAMIRES DA SILVACPF

IGOR COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Reu:

IDAILDO SOUZA DA SILVA· OAB AC 5291· CPF 360.***.***-63

Reu:

ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 4165· CPF 564.***.***-00

Reu:

TAYS COELHO DE LIMA· OAB AC 5539· CPF 017.***.***-76

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RIDINEY CUNHA RAMIRES DA SILVACPF

IGOR COSTA DE SOUZACPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALEIXO FRANCACPF

Advogados

Reu:

IDAILDO SOUZA DA SILVA· OAB AC 5291· CPF 360.***.***-63

Reu:

ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 4165· CPF 564.***.***-00

Reu:

TAYS COELHO DE LIMA· OAB AC 5539· CPF 017.***.***-76

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 12.380,98

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

Reu

ROGERIO SOUZA DA SILVA

ROGERIO SOUZA DA SILVA 76085023200

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Reu:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6021508-33.2023.8.03.0001. Autor: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A Réu: ROGERIO SOUZA DA SILVA 76085023200 e outros DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. Expeça-se Carta Prec... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

PABLO DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE AILTON BARBOSACPF

ANTONIO ILDERLAN DA SILVA GOESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

JANE NAIRA TEIXEIRA ATAIDE· OAB AP 1432

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANTONIO ILDERLAN DA SILVA GOES, JOSE AILTON BARBOSA Advogado(s) do reclamado: JANE NAIRA TEIXEIRA ATAIDE Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 06/08/2026 09:30 Local: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá -... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO ILDERLAN DA SILVA GOESCPF

JOSE AILTON BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JANE NAIRA TEIXEIRA ATAIDE· OAB AP 1432· CPF 617.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO ILDERLAN DA SILVA GOESCPF

JOSE AILTON BARBOSA

Advogados

Autor:

JANE NAIRA TEIXEIRA ATAIDE· OAB AP 1432· CPF 617.***.***-97

Reu:

JANE NAIRA TEIXEIRA ATAIDE· OAB AP 1432· CPF 617.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 8.450,79

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

ROGERIO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 09/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIACPF

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRACPF

Reu

ROGERIO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Reu:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

DANIELLE STEFANY COSTA BARBOSA

Outros

MIRICLEIA DA SILVA E SILVA· OAB PA 30543· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA DA SILVA em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SOUZA DA SILVA

Reu

DANIELLE STEFANY COSTA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MIRICLEIA DA SILVA E SILVA· OAB PA 30543· CPF 656.***.***-53

Reu:

MIRICLEIA DA SILVA E SILVA· OAB PA 30543· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DABLIUESSE COMUNICAçãO VISUAL E MARKETING LTDA - ME

ROGéRIO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANÇA· OAB PR 11527· CPF 429.***.***-00

Autor:

RODRIGO FONTANA FRANÇA· OAB PR 45457· CPF 052.***.***-07

Autor:

ANDRÉ ABREU DE SOUZA· OAB PR 32201· CPF 029.***.***-69

Reu:

ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANÇA· OAB PR 11527· CPF 429.***.***-00

Reu:

RODRIGO FONTANA FRANÇA· OAB PR 45457· CPF 052.***.***-07

Reu:

ANDRÉ ABREU DE SOUZA· OAB PR 32201· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 11.750,00

Autor

ROGERIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB RJ 225223· CPF 803.***.***-68

Autor:

MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA· OAB RJ 222380· CPF 147.***.***-89

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SOUZA DA SILVA

Reu

AMBEC

Advogados

Autor:

EDUARDO DA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB RJ 225223· CPF 803.***.***-68

Autor:

MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA· OAB RJ 222380· CPF 147.***.***-89

Reu:

EDUARDO DA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB RJ 225223· CPF 803.***.***-68

Reu:

MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA· OAB RJ 222380· CPF 147.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROGERIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIANE ROMANINI· OAB RS 078898· CPF 000.***.***-01

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS

Reu

ROGERIO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

KATIANE ROMANINI· OAB RS 078898· CPF 000.***.***-01

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

KATIANE ROMANINI· OAB RS 078898· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS

Reu

ROGERIO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

KATIANE ROMANINI· OAB RS 078898· CPF 000.***.***-01

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

KATIANE ROMANINI· OAB RS 078898· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

02/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGERIO SOUZA DA SILVA

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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