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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO GAMBA NETO (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO ROLANDO PFITZER (AGRAVANTE)

3. HERLON HAMM (AGRAVANTE)

4. ICARO PARADOR RESORT LTDA (AGRAVANTE)

5. RODRIGO FERNANDES CAPPELLO (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Autor:

ARTUR NITZ FILHO· CPF 065.***.***-58

Autor:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 27850

Autor:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022034· CPF 034.***.***-57

Autor:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 027850· CPF 007.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Reu:

ARTUR NITZ FILHO· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 27850

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022034· CPF 034.***.***-57

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 027850· CPF 007.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO GAMBA NETO (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO ROLANDO PFITZER (AGRAVANTE)

3. HERLON HAMM (AGRAVANTE)

4. ICARO PARADOR RESORT LTDA (AGRAVANTE)

5. RODRIGO FERNANDES CAPPELLO (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Autor:

ARTUR NITZ FILHO· CPF 065.***.***-58

Autor:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 27850

Autor:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022034· CPF 034.***.***-57

Autor:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 027850· CPF 007.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Reu:

ARTUR NITZ FILHO· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 27850

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022034· CPF 034.***.***-57

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 027850· CPF 007.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.445,26

Autor

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIACPF

HELTRUDES PFIFFERCPF

Reu

WAGNER RIBEIRO PEDROSA PIRASSOLCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 2.886,35

Autor

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIACPF

Reu

ALEX BARBOZA DE AZEVEDO TERRACPF

Advogados

Autor:

HELTRUDES PFIFFER· CPF 429.***.***-15

Outros

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

MATILDE MARTA CUSTODIO· OAB RJ 117421· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 3.732,02

Autor

HELTRUDES PFIFFERCPF

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIACPF

Reu

VANUSA DE SOUZA MORETH CABRALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 17.110,83

Autor

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIACPF

HELTRUDES PFIFFERCPF

Reu

LUCIANA PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 8.861,68

Autor

HELTRUDES PFIFFERCPF

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIACPF

Reu

FERNANDO GALES E SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Reu:

JESSICA RAMIRO NASCIMENTO CONCEICAO· OAB RJ 245095· CPF 166.***.***-06

Último movimento: Juntada de carta (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA

HELTRUDES PFIFFERCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Reu:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA

HELTRUDES PFIFFERCPF

Reu

ACYR ALVES DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Reu:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812351-62.2024.8.19.0054. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, HELTRUDES PFIFFER EXECUTADO: ACYR ALVES DE ARAUJO JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIACPF

HELTRUDES PFIFFERCPF

Reu

DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DE SAO JOAO DE MERITI ( 465 )

JULIANA FERREIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Reu:

PATRICIA FRANCA MACEDO· OAB RJ 216715· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810768-76.2023.8.19.0054. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, HELTRUDES PFIFFER EXECUTADO: JULIANA FERREIRA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SÃO JOÃO DE MERITI ( 465 ) Cumpra-se o determinado em id 274837019 via postal. SÃO JOÃO DE MERITI, 26 de maio de 2026. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti... (27/05/2026)

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