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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

29/07/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSEANO DOS SANTOS FELIPECPF

PHELIPPE MICHEL MEDEIROS DOS SANTOSCPF

LUCIA DE FATIMA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LEUNAM ROCHA REVOREDO· OAB RN 4302· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016212-28.2004.8.20.0001. EXEQUENTE: JOSEANO DOS SANTOS FELIPE EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença interposto pela parte autora em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE... (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 59.630,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849862/RN (2025/0034663-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA ADVOGADOS: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - RN000479A PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES - RN022597 AGRAVADO: OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA AGRAVADO: FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS DE FREITAS VERAS - RN014724 AGRAVADO: SHEILA R... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHOCPF

SHEILA REGINA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Reu:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· CPF 097.***.***-21

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 59.630,01

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

RICARDO ROLAND ROCHACPF

ROLAND TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO GIUSTICPF

ANDREIA MANDU DA SILVACPF

ANDREIA MANDU DA SILVA ME

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· CPF 294.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES· CPF 090.***.***-04

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 003985· CPF 684.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 59.630,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexisti... (13/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHOCPF

SHEILA REGINA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· OAB RN 22597· CPF 097.***.***-21

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 14405· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 59.630,01

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

RICARDO ROLAND ROCHACPF

ROLAND TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO GIUSTICPF

ANDREIA MANDU DA SILVACPF

ANDREIA MANDU DA SILVA ME

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 14405· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES· OAB RN 14181· CPF 090.***.***-04

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 207.327,14

Autor

ROLAND VIGILANCIA EIRELICNPJ

RICARDO ROLAND ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (27/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 207.327,14

Autor

ROLAND VIGILANCIA EIRELICNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARNAMIRIM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

ROLAND VIGILANCIA EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 73.632,49

Autor

ROLAND VIGILANCIA EIRELICNPJ

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTACPF

RICARDO ROLAND ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 73.632,49

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

ROLAND VIGILANCIA EIRELICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/06/2022)

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