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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.183.899,12

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMA ES COMERCIO E DELIVERY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN MARTINS POSSATTO LYRA· OAB ES 36305· CPF 186.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO). (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 5.800,00

Autor

LUCIANE QUINTILIANO NASCIMENTO MARCELINOCPF

Reu

ROMA ES COMERCIO E DELIVERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA TRICANO· OAB ES 27467· CPF 095.***.***-48

Reu:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB ES 29464· CPF 145.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 5.800,00

Autor

LUCIANE QUINTILIANO NASCIMENTO MARCELINOCPF

Reu

ROMA ES COMERCIO E DELIVERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA TRICANO· OAB ES 27467· CPF 095.***.***-48

Reu:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB ES 29464· CPF 145.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.182.639,00

Autor

ROMA ES COMERCIO E DELIVERY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MARTINS POSSATTO LYRA· OAB ES 36305· CPF 186.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMA ES COMERCIO E DELIVERY LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN MARTINS POSSATTO LYRA - ES36305 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 4 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.182.639,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMA ES COMERCIO E DELIVERY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN MARTINS POSSATTO LYRA· OAB ES 36305· CPF 186.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 131.528,33

Autor

ROMA SUL COMERCIO E DELIVERY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 131.528,33

Autor

ROMA SUL COMERCIO E DELIVERY LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (27/07/2023)

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