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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELSON AMARAL RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

DIRETOR DO DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COMANDANTE DA POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL DE CURVELO/MG

CHEFE DO DER DE CURVELO/MG

Advogados

Autor:

ROMANA GOMES DA SILVA· CPF 211.***.***-20

Outros

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144

ROMANA GOMES DA SILVA· OAB MG 34256

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELSON AMARAL RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMANA GOMES DA SILVA

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO MEDEIROS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 183010· CPF 117.***.***-98

Reu:

DAFINI FRANSKELI DOS SANTOS· OAB MG 163630· CPF 101.***.***-98

Reu:

JESSICA BARBOSA DA PAIXAO· OAB MG 183072· CPF 113.***.***-70

Reu:

LAIS MIRELLE AMARAL ALVES· OAB MG 168466· CPF 113.***.***-16

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

ROMANA GOMES DA SILVA· OAB MG 34256

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPN. 018/97 - DCCIMULHER

Reu

JOSE MARIA SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 29.715,44

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA COSTA PAULACPF

FRANCISCA ROMANA GOMES DA SILVA

GUIOMAR CABRAL GOMESCPF

MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOSCPF

MARIA DE NAZARE VASCONCELOS BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO· OAB PA 18964· CPF 941.***.***-91

Autor:

DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO· OAB PA 8585· CPF 221.***.***-78

Último movimento: Petição (Apelação) (30/06/2026)

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