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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA ROMANHOLI LTDACNPJ

Reu

CNH LATIM AMERICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Autor:

LUCIANA DA SILVA IMAMOTO· OAB SP 283391· CPF 344.***.***-19

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Reu:

KARINA PACHECO· OAB SP 251054· CPF 298.***.***-64

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721

Último movimento: Autos no Prazo (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Reu

JOVIANO JOSE DE ALMEIDA

OSVALDO ROMANHOLICPF

Advogados

Autor:

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

Autor:

RONI YUTAKA YAMAGUTI· OAB PA 12901· CPF 304.***.***-29

Reu:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Reu:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 82.928,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PA

Reu

OSVALDO ROMANHOLICPF

ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PA em 24/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PA

Reu

JOVIANO JOSE DE ALMEIDACPF

OSVALDO ROMANHOLICPF

Outros

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSVALDO ROMANHOLICPF

Reu

EDSON MENEZES - ME

REGINALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Reu:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 340.890,00

Autor

OSVALDO ROMANHOLICPF

Reu

FRANCISCO GOMES DE SOUSA

EVANDRO CORTEZ SOARES DE SOUSA

MAGNO COSTA CARDOSO

UBIRACI SOARES SILVA

JUAREZ CIVIERO

+ 5 outros

Outros

JATNIEL ROCHA SANTOS· OAB PA 18756· CPF 842.***.***-15

LEVI ONETTA· OAB PA 20181· CPF 565.***.***-91

ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 8603· CPF 292.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

OSVALDO ROMANHOLICPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO PROGRESSO

EDEMAR ONETTA

Advogados

Autor:

AYRON OTAVIO MACIEL GAIA· OAB PA 32632· CPF 031.***.***-92

Autor:

DIOGO BAPTISTA SIMOES· OAB PA 19130· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EDEMAR ONETTA em 20/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

OSVALDO ROMANHOLICPF

Reu

UBIRACI SOARES DA SILVACPF

ELOIDO JOSE BERTOLLOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Reu:

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

Reu:

RONI YUTAKA YAMAGUTI· OAB PA 12901· CPF 304.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

06/08/2010

Valor

R$ 1.160.000,00

Autor

OSVALDO ROMANHOLICPF

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Reu

TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES

TONY FABIO GONCALVES RODRIGUESCPF

Outros

CLAUDIONIR FARIAS· OAB PA 11037· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ELIZABETH COSTA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PA

MARCIO SCHELLES DE LIMA

OSVALDO ROMANHOLICPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/11/2023)

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