ROMARIO MOUTH — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RAIMUNDO COELHO TAVARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAIMUNDO COELHO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB AP 102

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB AP 102

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (13/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

ALACID CABRAL CHAVESCPF

Reu

ALACID CABRAL CHAVESCPF

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170

Autor:

WILSON VILHENA BORGES FILHO· OAB AP 1061

Reu:

WILSON VILHENA BORGES FILHO· OAB AP 1061

Reu:

JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

ALACID CABRAL CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALACID CABRAL CHAVESCPF

Reu

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VILHENA BORGES FILHO· OAB AP 1061· CPF 046.***.***-15

Reu:

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170· CPF 466.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. (06/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMOS MACIEL PANTOJA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

AMOS MACIEL PANTOJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

AMOS MACIEL PANTOJACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (03/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0030926-05.2020.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:LUCAS GUEDES SARDO PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS - AP3571, RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374-A e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUCAS GUEDES SARDO PINHEIROCPF

MAURICIO DAVI GUEDES GALVAOCPF

Advogados

Reu:

ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS· OAB AP 3571· CPF 003.***.***-84

Reu:

RICHARDSON DIAS QUARESMA· OAB AP 4374· CPF 663.***.***-44

Reu:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUCAS GUEDES SARDO PINHEIROCPF

MAURICIO DAVI GUEDES GALVAOCPF

Advogados

Reu:

ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS· OAB AP 3571· CPF 003.***.***-84

Reu:

RICHARDSON DIAS QUARESMA· OAB AP 4374· CPF 663.***.***-44

Reu:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GUEDES SARDO PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUCAS GUEDES SARDO PINHEIROCPF

MAURICIO DAVI GUEDES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

RICHARDSON DIAS QUARESMA· OAB AP 4374· CPF 663.***.***-44

Autor:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892· CPF 018.***.***-28

Reu:

ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS· OAB AP 3571· CPF 003.***.***-84

Reu:

RICHARDSON DIAS QUARESMA· OAB AP 4374· CPF 663.***.***-44

Reu:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0030926-05.2020.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: LUCAS GUEDES SARDO PINHEIRO, MAURICIO DAVI GUEDES GALVAO Advogados do(a) APELADO: ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS - AP3571, RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374-A Advogado do(a) APELADO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 73 - BLOCO C - DE 22/05/2026 A 28/05/2026 RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por promo... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GUEDES SARDO PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUCAS GUEDES SARDO PINHEIROCPF

MAURICIO DAVI GUEDES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

RICHARDSON DIAS QUARESMA· OAB AP 4374· CPF 663.***.***-44

Autor:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892· CPF 018.***.***-28

Reu:

ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS· OAB AP 3571· CPF 003.***.***-84

Reu:

RICHARDSON DIAS QUARESMA· OAB AP 4374· CPF 663.***.***-44

Reu:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0030926-05.2020.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: LUCAS GUEDES SARDO PINHEIRO, MAURICIO DAVI GUEDES GALVAO Advogados do(a) APELADO: ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS - AP3571, RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374-A Advogado do(a) APELADO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 73 - BLOCO C - DE 22/05/2026 A 28/05/2026 RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por promo... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMAG SANTOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMAG SANTOS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO ROMARIO CONRADO FONTENELECPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ALMIDA DOURADO SILVACPF

Reu

ROMARIO RODRIGUES DA SILVACPF

ESPOLIO DE ROMARIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIELA MOREIRA LOPES· OAB DF 36350· CPF 005.***.***-44

Reu:

ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS· OAB DF 69002· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 4.500,00

Autor

ERIVALDO DIOGO GALDINOCPF

Reu

ROMARIO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HERMES BATISTA TOSTA· OAB DF 25485· CPF 384.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 189.600,62

Autor

ELISON LUIZ PEREIRACPF

Reu

ROMARIO

PIERRE ALMEIDA FERREIRACPF

PIERRE

Advogados

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Autor:

CATHERINE DE ABREU COSTA PEREIRA· CPF 618.***.***-99

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Reu:

THAYSA FERREIRA VITORIANO· OAB MA 8767· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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