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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2000

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2012

Distribuição

05/01/2000

Valor

R$ 164.671,95

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

Advogados

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· CPF 258.***.***-10

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· CPF 153.***.***-60

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· CPF 378.***.***-03

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· CPF 258.***.***-10

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· CPF 153.***.***-60

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· CPF 378.***.***-03

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Informação (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA DE MATOS MENDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ILHEUS

Advogados

Autor:

PAULA DE MATOS MENDES· OAB SP 369560· CPF 384.***.***-83

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Reu:

PAULA DE MATOS MENDES· OAB SP 369560· CPF 384.***.***-83

Reu:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

THIAGO ADRIANO RICARDOCPF

ERICA YUKARI EMORI SHIMIZUCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES BARRETO· OAB SP 151784· CPF 762.***.***-91

Reu:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 43.373,21

Autor

SIDNEI BIANCHI COELHOCPF

ISABEL CRISTINA REBELO MORGADO COELHOCPF

Reu

GABRIEL ALMEIDA DE JESUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 43.373,21

Autor

SIDNEI BIANCHI COELHOCPF

ISABEL CRISTINA REBELO MORGADO COELHOCPF

Reu

GABRIEL ALMEIDA DE JESUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 20.105,39

Autor

THIAGO ADRIANO RICARDOCPF

ERICA YUKARI EMORI SHIMIZUCPF

Reu

VS. OBRAS E DECORACOES LTDACNPJ

ERICA YUKARI EMORI SHIMIZUCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Reu:

TRISSIA KAROLINE DUARTE DE SOUZA· OAB SP 243366· CPF 194.***.***-42

Reu:

JOSE EDUARDO PIERINI· OAB SP 517506· CPF 222.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 284,54

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.443,10

Autor

JOSE EDUARDO DA COSTA FREITASCPF

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 27985· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.443,10

Autor

JOSE EDUARDO DA COSTA FREITASCPF

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS LTDACNPJ

Reu

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 27985· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA LOPES· CPF 258.***.***-10

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

Reu

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Autor:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI· OAB SP 153161· CPF 184.***.***-01

Reu:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Reu:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI· OAB SP 153161· CPF 184.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2017

Distribuição

15/04/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCKLY ROCHA DO NASCIMENTOCPF

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA 08320016436CNPJ

Reu

OLIVIA BARBOSA DE MACEDO FILHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS BEIRIZ· OAB PB 26734· CPF 074.***.***-47

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Reu:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Reu:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2017

Distribuição

15/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRECPF

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS BEIRIZ· OAB PB 26734· CPF 074.***.***-47

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

BRUNO MARTINS BEIRIZ· OAB PB 26734· CPF 074.***.***-47

Reu:

DIEGO LUIZ CORREIA LIMA DE QUEIROZ ESPINOLA· OAB PB 20373· CPF 076.***.***-03

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRECPF

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUSA

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS BEIRIZ· OAB PB 26734· CPF 074.***.***-47

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Reu:

BRUNO MARTINS BEIRIZ· OAB PB 26734· CPF 074.***.***-47

Reu:

DIEGO LUIZ CORREIA LIMA DE QUEIROZ ESPINOLA· OAB PB 20373· CPF 076.***.***-03

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801143-82.2017.8.15.0751. AUTOR: OLIVIA BARBOSA DE MACEDO FILHA REU: FRANCKLY ROCHA DO NASCIMENTO, ROMARIO RODRIGUES DA SILVA 08320016436 - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801143-82.2017.8.15.0751 (número identif... (18/03/2026)

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