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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 8.734.411,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA

VIESA ALIMENTACAO LTDA ME

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

JOSE TADEU MARINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Reu:

PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO· OAB ES 6892· CPF 577.***.***-34

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

VIESA ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

STEPHANY ULHOA MORATTI· OAB ES 27463· CPF 058.***.***-52

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PUBLICO E MEIO AMBIENTE

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 254.348,23

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

Reu

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PINHEIRO RONCONI· OAB ES 38842· CPF 108.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 19.349,00

Autor

ISLIMPE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 033618· CPF 054.***.***-86

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'PETIÇÃO' (30/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 31.618,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 31.618,00

Autor

ROMEIRO MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

JOSE CECILIO SOBRINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DI JORGE SILVA· CPF 221.***.***-46

Autor:

CAMILA MACEDO DA SILVA CANTACINI· CPF 430.***.***-36

Reu:

ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA· OAB PB 31209· CPF 111.***.***-81

Reu:

IURY ALVES DE SOUSA· OAB PB 26073· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CECILIO SOBRINHO DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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