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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 81.039,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDA: ROMERIO PORFIRIO DA SILVA DECISÃO recorrido: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS. DIFERENÇA DEVIDA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1.Há Lei Federal n.º 11.738/2008, que regulamentou a alínea “e” do inciso III do caput d... (07/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 81.039,58

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

ROMERIO PORFIRIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDOCNPJ

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Outros

DANIELLE CRISTHINA DEDA· OAB PR 46165· CPF 030.***.***-95

ANA LUCIA DI BENE VIEIRA Y ANICETO· OAB SP 208732· CPF 253.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDOCNPJ

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

Reu

ESTE JUIZO

Outros

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

DANIELLE CRISTHINA DEDA· OAB PR 46165· CPF 030.***.***-95

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011071-83.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011071-83.2015.8.16.0185 Classe Processual: Recuperação Judicial Assunto Principal: Concurso de Credores... (16/02/2022)

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