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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

CARTORIO TABELIONATO

Reu

ANTIONILIA DE CARVALHO MARTINSCPF

ROMEU MARTINSCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· CPF 912.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (31/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· CPF 912.***.***-00

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 007743· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

SERCOL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DANIELA KUBOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA KUBOTACPF

Reu

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

SERCOL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Autor:

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Reu:

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

IVE ALINE GALANTE RINALDI DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuição (27/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

ALEXANDRE VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

ELIDA VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

Último movimento: Registrado à Presidência (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

Em segredo de justiça

ELIDA VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

ALEXANDRE VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Autor:

OSNY REIS DE ARAUJO RAMOS· CPF 473.***.***-72

Reu:

WESLEY ANDRADE SOARES· OAB SE 5970· CPF 020.***.***-28

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028854622022825000120260512093433 (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOSCPF

Reu

ELIDA VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

ALEXANDRE VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

Último movimento: Redistribuição (26/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

ELIDA VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

ALEXANDRE VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Autor:

OSNY REIS DE ARAUJO RAMOS· CPF 473.***.***-72

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

WESLEY ANDRADE SOARES· OAB SE 5970· CPF 020.***.***-28

Último movimento: Remessa (17/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estatuto do IdosoApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RealAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

ELIDA VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

CalúniaNotificação para Explicações

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

ELIDA VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

ALEXANDRE VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Juntada >> Petição (29/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude processualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

ALEXANDRE VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

ELIDA VIEIRA SEIXAS FONSECA

Advogados

Autor:

LUMA VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SE 17373

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Reu:

LUMA VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SE 17373

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Definitivo (Petição (outras)) (29/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

ALEXANDRE VIEIRA SEIXAS FONSECACPF

Outros

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

CalúniaNotificação para Explicações

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

PEDRO ALVES DE BARROS

Advogados

Autor:

YÊDA MARIA DÉDA PEIXOTO TORRES· OAB SE 1191· CPF 345.***.***-68

Autor:

LAÍS MARIS PEREIRA ALVES· OAB AL 13566· CPF 055.***.***-08

Autor:

JOSEVAL SILVA GOMES· OAB SE 1916· CPF 002.***.***-91

Reu:

YÊDA MARIA DÉDA PEIXOTO TORRES· OAB SE 1191· CPF 345.***.***-68

Reu:

LAÍS MARIS PEREIRA ALVES· OAB AL 13566· CPF 055.***.***-08

Reu:

JOSEVAL SILVA GOMES· OAB SE 1916· CPF 002.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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