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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETTI DONATTICPF

ROMEU RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Reu:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Reu:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024 EXEQÜENTE: ROMEU RODRIGUES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JACUTINGA e outros Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - DONIZETTI DONATTI, ROBERTO CHOHFI VILELA, ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, ISABELLA ALMEIDA DONATTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SubsídiosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETTI DONATTICPF

ROMEU RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

Reu:

DONIZETTI DONATTI· OAB MG 52138· CPF 317.***.***-68

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Reu:

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDWIN MAYCON DE SOUZA

Reu

ROMEU RODRIGUESCPF

ROMEU RODRIGUES

WILMAR SELEGRINNI

WILMAR SELLEGRINICPF

EDWIN MAICON DE SOUZACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2022. (24/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.458,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA MORENO DE SOUZACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 10.458,24

Autor

FATIMA MORENO DE SOUZACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO· OAB SP 184363· CPF 259.***.***-39

Autor:

RULIAN ANTONIO DE ANDRADE SCIAMPAGLIA

Autor:

ROMEU ROBERTO SCIAMPAGLIA

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/1995

Distribuição

24/07/1995

Valor

R$ 465.695,33

Autor

G. M. ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DANIEL GARCIA· OAB SP 47334· CPF 742.***.***-20

Autor:

BRAULIO ANTONIO CASTALDE· OAB SP 319714· CPF 359.***.***-04

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ

Outros

WALTER ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 55953· CPF 515.***.***-68

ROMEU ROBERTO SCIAMPAGLIA· OAB SP 20185

RAQUEL SOUZA VOLPE· OAB SP 245248· CPF 162.***.***-06

MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO· OAB SP 125458

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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