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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NEIVA PERES DE PAULA FONTANEZI

NILZA APARECIDA ALVES MORITA

REGINA CUOCO MACHADO

ROMILDO ALONSO

RUTH MARIA RODRIGUES REIS ALBINO

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106

Outros

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Informação (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HORTENCIA DE MOURA CACAOCPF

AIDA DE MELLO OLIVEIRACPF

ANA MARIA REBES GONCALVESCPF

ANNETTE APPARECIDA LUNARDI MATIELLOCPF

ANTONIO BERTOLDO JUNIORCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HORTENCIA DE MOURA CACAO

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

Autor:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 459.120,26

Autor

JOSE PIRES DE ANDRADECPF

NICOLINO CORTEZ GARCIACPF

NORMANDO JOSE DA SILVACPF

NILZA APPARECIDA DE NADREA GONCALVESCPF

MARCOS AURELIO GONCALVESCPF

+ 12 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

DENISE AKEMI MITSUOKA· OAB SP 308049· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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