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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIO FERNANDO GUIMARAES SEABRACPF

Reu

CAIO FERNANDO GUIMARAES SEABRACPF

LEIDIANE DA SILVA DOS SANTOS NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CAIO FERNANDO GUIMARAES SEABRACPF

LEIDIANE DA SILVA DOS SANTOS NEVESCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

CAIO FERNANDO GUIMARAES SEABRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (06/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 32.798,04

Autor

FERTILIZANTES ALIANCA LTDACPF

Reu

ROMILDO DAMAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269

Reu:

JOAO IAGO OLIVEIRA ALVARENGA

Último movimento: Intimação Lida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 6.233,58

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AZULCNPJ

Reu

ROMILDO DAMAS DA ROCHACPF

ANA RITA ALVES GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB GO 52543

Outros

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (30/03/2026)

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