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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROMILDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA BERNARDO· OAB AC 6003· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO MILITAR

Reu

FELIX DA SILVA LIMACPF

CAP QOPM ANTONIO JORGE COLARES CARNEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de CAP QOPM ANTONIO JORGE COLARES CARNEIRO em 06/12/2022 23:59. (10/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILVAN LOBATO DOS SANTOSCPF

ROMILDO DOS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO DOS SANTOS DA SILVA

GILVAN LOBATO DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/02/2024)

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