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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 4.625,21

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROMILDO FERNANDES MARCALCPF

Outros

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO· OAB TO 4837

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00066158520238272713/TJTO (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 4.625,21

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROMILDO FERNANDES MARCALCPF

Advogados

Autor:

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO· OAB TO 4837· CPF 005.***.***-07

Autor:

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO SERTAO DE CRATEUSCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Reu:

ANA RAFAELA VASCONCELOS DAMASCENO· OAB CE 36219· CPF 035.***.***-52

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202438057 (15/05/2026)

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