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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 87.880,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAVALCANTECPF

JOSE ROMILTON CAVALCANTE

Outros

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 125.008,32

Autor

AMERICA SAMPAIO COUTOCPF

Reu

ESPOLIO DE ALAIDE PINHEIRO DO AMARAL

JOSE DO AMARAL MONIZ BARRETO - INVENTARIANTE

MARIA EMILIA DO AMARAL M BARRETOCPF

EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 33643

Autor:

REGINA MAIA BATISTA· OAB BA 62480· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ROMILSON CAVALCANTE PIMENTEL em 05/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 123.144,45

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

ROMILSON CAVALCANTE PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Autor:

CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO· OAB PE 551· CPF 128.***.***-15

Autor:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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