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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADELSON GILVANE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

REINALDO CANDIDO DIAS· OAB MG 101972· CPF 031.***.***-90

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADELSON GILVANE CAMPOSCPF

Reu

ADELSON GILVANE CAMPOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON GILVANE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON GILVANE CAMPOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADELSON GILVANE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

Autor:

CAROLINA MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 218323

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

Reu:

CAROLINA MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 218323

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SEVERINO PONTESCPF

Reu

NE CONSTRUCOES E SERVICOS DE OBRAS CIVIS EIRELICNPJ

GR EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMUALDO PONTES· OAB PE 41265· CPF 067.***.***-58

Reu:

LUCIANO FERRAZ DE ARAUJO· OAB PE 32407· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Expedição de ofício (outros). (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ROMUALDO PONTESCPF

Reu

GR EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMUALDO PONTES· OAB PE 41265· CPF 067.***.***-58

Reu:

LEANDRO ROMUALDO PONTES· OAB PE 41265· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAURICEA PEREIRA PONTESCPF

Reu

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMUALDO PONTES· OAB PE 41265· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.655,99

Autor

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Reu

ROVESIO ARAUJO DE QUEIROZ GALVAOCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO ROMUALDO PONTES· OAB PE 41265· CPF 067.***.***-58

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 41024· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 4.655,99

Autor

MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ

Reu

ROVESIO ARAUJO DE QUEIROZ GALVAOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 41024· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SEVERINO PONTESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMUALDO PONTES· OAB PE 41265· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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