ROMUALDO ESCANFERLA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 97.524,11

Autor

APULIA, IMPORTACOES E PRODUCAO DE QUEIJOS ITALIANOS EIRELI - MECNPJ

Reu

WALTER STORT JUNIORCNPJ

MARIO HENRIQUE VERDI LOPESCNPJ

ICATERM AQUECEDORES CALDEIRAS QUEIMADORES E GERADORES DE VAPOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Autor:

CECILIA ANDRADE ROCHA· OAB DF 40748· CPF 027.***.***-80

Autor:

JULIANA VIEIRA BARROS· OAB DF 36254· CPF 017.***.***-96

Autor:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH· OAB DF 34487· CPF 024.***.***-35

Reu:

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184· CPF 270.***.***-01

Reu:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROSANE DOS SANTOS SIMÕES· OAB SP 171403· CPF 126.***.***-69

Reu:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Reu:

VANESSA LOPES OSVALDO· OAB SP 499408· CPF 352.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES OSVALDO· OAB SP 499408· CPF 352.***.***-14

Reu:

ROSANE DOS SANTOS SIMÕES· OAB SP 171403· CPF 126.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 10.950,00

Autor

CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRACPF

Reu

KARINA EIKO HORIBE GOICPF

CARLOS EDUARDO LOBATO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO· OAB SP 448739· CPF 229.***.***-05

Reu:

ANDERSON COSTA E SILVA· OAB SP 176445· CPF 101.***.***-43

Reu:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.950,00

Autor

CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRACPF

Reu

KARINA EIKO HORIBE GOICPF

CARLOS EDUARDO LOBATO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO· OAB SP 448739· CPF 229.***.***-05

Reu:

ANDERSON COSTA E SILVA· OAB SP 176445· CPF 101.***.***-43

Reu:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Expedição de certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 10.950,00

Autor

CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRACPF

Reu

KARINA EIKO HORIBE GOICPF

CARLOS EDUARDO LOBATO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO· OAB SP 448739· CPF 229.***.***-05

Reu:

ANDERSON COSTA E SILVA· OAB SP 176445· CPF 101.***.***-43

Reu:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO MEDICICPF

CARLA MEDICICPF

ELCIO MEDICI JUNIORCPF

Reu

DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTOCPF

G FAST INVESTIMENTOS LTDA (GRUPO ONE PAR)CNPJ

ONE FRANCHISING LTDA.CNPJ

DOMINIO NOROESTE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

G FAST INVESTIMENTOS LTDA (GRUPO ONE PAR)CNPJ

ONE FRANCHISING LTDA.CNPJ

DOMINIO NOROESTE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ELCIO MEDICICPF

CARLA MEDICICPF

ELCIO MEDICI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA ROSA MENDESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Reu:

EDGARD ESCANFERLA· OAB SP 180377· CPF 286.***.***-14

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 2.713.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POLONI

Reu

OSWALDO PASSOS FILHOCPF

ONCOCIR SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

RINALDO ESCANFERLACPF

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLICPF

+ 1 outros

Outros

FÁBIO ROBERTO BORSATO· OAB SP 239037

MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

DANIEL SANTOS DE FREITAS· OAB SP 440714· CPF 441.***.***-90

ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO· OAB SP 401103· CPF 414.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLICPF

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

RINALDO ESCANFERLACPF

OSWALDO PASSOS FILHOCPF

ONCOCIR SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

CLEVERSON ZAM· CPF 288.***.***-28

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLICPF

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Autor:

CLEVERSON ZAM· CPF 288.***.***-28

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLI FILHOCPF

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLICPF

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

DANIEL SANTOS DE FREITAS· CPF 441.***.***-90

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA· CPF 414.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000853932016826036920250627113400 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLICPF

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLI FILHOCPF

OSWALDO PASSOS FILHOCPF

ONCOCIR SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLICPF

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLI FILHOCPF

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Autor:

CLEVERSON ZAM· CPF 288.***.***-28

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLICPF

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Autor:

CLEVERSON ZAM· CPF 288.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 2.713.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLICPF

ANTONIO SEBASTIAO SCARPELLI FILHOCPF

OSWALDO PASSOS FILHOCPF

ONCOCIR SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Reu:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Reu:

CLEVERSON ZAM· CPF 288.***.***-28

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

OTAIDES ESCAVACINICPF

ANDRE VIUDES DURAOCPF

FABIO PAULO DOS SANTOSCPF

RINALDO ESCANFERLACPF

Advogados

Reu:

CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA· OAB SP 118530· CPF 110.***.***-80

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS GORGATTI· OAB SP 405027· CPF 432.***.***-33

Reu:

ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS· OAB SP 188285· CPF 133.***.***-06

Reu:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2025 (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

OTAIDES ESCAVACINICPF

RINALDO ESCANFERLACPF

Advogados

Reu:

CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA· OAB SP 118530· CPF 110.***.***-80

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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