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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.421,50

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ROMUALDO FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB MA 17376· CPF 055.***.***-10

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES· OAB TO 9955· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMUALDO FONSECA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES· OAB TO 9955· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 20.981,00

Autor

RODRIGO ROGER DARE ULIANACPF

BIANCA FONSECA ROMUALDOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 33607· CPF 123.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADELIA BLANK ZIMERERCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES- IPAJM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· CPF 143.***.***-07

Autor:

MARILIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 33607· CPF 123.***.***-59

Reu:

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR· OAB ES 18174· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADELIA BLANK ZIMERERCPF

Advogados

Reu:

MARILIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 33607· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 67.942,56

Autor

MARLEI BRAVIM BERGMANNCPF

MARLEI BRAVIM BERGMANN

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO EST DO ES IPAJM

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 7367· CPF 945.***.***-20

Autor:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MARLEI BRAVIM BERGMANN em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE ULIANACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· CPF 143.***.***-07

Autor:

MARILIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 33607· CPF 123.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JORGE ULIANACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARILIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 33607· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WELLER SOARES DE AGUIAR VESTERINECPF

Reu

MULTIPLUS PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· CPF 143.***.***-07

Autor:

ANALUCIA SANTOS AMORIM· OAB ES 25125· CPF 093.***.***-08

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WELLER SOARES DE AGUIAR VESTERINE INTERESSADO: MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR Advogado do(a) INTERESSADO: ANALUCIA SANTOS AMORIM - ES25125 INTIMAÇÃO Para tomar ciência da parte final do r. Despacho ID 87739764, nos seguintes termos: "(...) Decorrido o prazo, certifique-se e Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipa... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 34.000,00

Autor

DENISE BAZOL LINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 7367· CPF 945.***.***-20

Autor:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· CPF 143.***.***-07

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: DENISE BAZOL LINO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) INTERESSADO: CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO - ES7367 Advogado do(a) INTERESSADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DESPACHO Sobre o requerimento de id. 97895596, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 34.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DENISE BAZOL LINOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 7367· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 814.748,56

Autor

DANIEL ELIAS ARCE ZAMBRANA FILHOCPF

LAURA FLORENCE THOMAZ ARCE ZAMBRANACPF

AMANDA CRISTINA DOS SANTOS LUSTOZA BARNABECPF

MARIA EVANIR DA SILVA ARCECPF

VERALUCIA GONCALVES DE LIMACPF

+ 6 outros

Reu

DANIEL ELIAS ARCE ZAMBRANACPF

Advogados

Autor:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· OAB ES 31460· CPF 143.***.***-07

Autor:

MARÍLIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 33607· CPF 123.***.***-59

Autor:

ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA· OAB SP 328665· CPF 344.***.***-50

Autor:

DIOMAR RITA ZAGONEL· OAB PR 80250· CPF 319.***.***-87

Autor:

JOÃO ALBERTO BELLINTANI· OAB PR 77544· CPF 050.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ELIAS ARCE ZAMBRANA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAVERIO SACCOMANO· OAB SP 55363· CPF 238.***.***-00

Autor:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· OAB ES 31460· CPF 143.***.***-07

Autor:

MARILIA DOS SANTOS MARETO

Último movimento: Processo Entranhado (12/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE STEFFANN DA SILVA ARCECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EVANIR DA SILVA ARCECPF

Reu

DANIEL ELIAS ARCE ZAMBRANA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 33607· CPF 123.***.***-59

Autor:

DIOMAR RITA ZAGONEL· OAB PR 80250· CPF 319.***.***-87

Autor:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· OAB ES 31460· CPF 143.***.***-07

Autor:

JOÃO ALBERTO BELLINTANI· OAB PR 77544· CPF 050.***.***-41

Reu:

MARÍLIA DOS SANTOS MARETO· OAB ES 33607· CPF 123.***.***-59

Reu:

DIOMAR RITA ZAGONEL· OAB PR 80250· CPF 319.***.***-87

Reu:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· OAB ES 31460· CPF 143.***.***-07

Reu:

JOÃO ALBERTO BELLINTANI· OAB PR 77544· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CID PEREIRA DE MOURA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE PEREIRA DE CASTRO· OAB ES 034776· CPF 154.***.***-30

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CID PEREIRA DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FILIPE PEREIRA DE CASTRO· OAB ES 034776· CPF 154.***.***-30

Reu:

BIANCA FONSECA ROMUALDO· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (03/04/2024)

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