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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMULO ALEXANDRE DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CIVEL DE IBIRITE

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ROMULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ROMULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EscolaridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMULO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962· CPF 094.***.***-93

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962· CPF 094.***.***-93

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UGUINEI RAIMUNDO FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 26.035.688,20

Autor

MARIO EVANGELISTA FRANCACPF

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

MARILDO MARTINS DA SILVACPF

LAIRES DO CARMO FERNANDESCPF

ROGEVAN BRITO DA PALMACPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Autor:

ELIONE GOMES BATISTA· OAB RR 001075· CPF 886.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

JONAS JUSTINO BIECPF

JOSE MARCOS ARAGAO DA PAZCPF

JOSE MESSIAS RODRIGUES CRUZCPF

JOSE SOARES BESERRA JUNIORCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (12/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 26.035.688,20

Autor

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

MARIO EVANGELISTA FRANCACPF

MARIA ROSINETE SOARES DOS SANTOSCPF

JOSE MESSIAS RODRIGUES CRUZCPF

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHOCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/03/2025)

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