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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO LEMESCPF

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 39.000,00

Autor

JULIANO CASSIANO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIANO CASSIANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO CASSIANO DE ALMEIDACPF

Reu

JULIANO CASSIANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO CASSIANO DE ALMEIDACPF

Reu

JULIANO CASSIANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0816884-27.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliano Cassiano de Almeida - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 64.885,00

Autor

COMERCIO VAREJISTA MERCEARIA E FABRICA DE BOLOS SHALON EIRELICNPJ

Reu

ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MARISTELMA VIEIRACPF

Reu

SIGMA CONSUT E FINANCIAMENTOS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 43.208,16

Autor

ELIANA CRISTINA RODRIGUES LEAL DIASCPF

ELZIELEN HENRIQUE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 49.596,58

Autor

SUELY LEITE NUNESCPF

ANA CAROLINA AFONSO NUNES FERNANDESCPF

GABRIEL MOLINA PAREDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 10.500,00

Autor

IVANEI ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

SANDIM AUTOMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANEI ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

SANDIM AUTOMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Ato ordinatório (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 138.000,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA BASILIOCPF

Reu

G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

MIRELIS YISELINE DIAZ ZERPACPF

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

SERGIO ZVEITER· CPF 518.***.***-00

Reu:

BRUNO GALVÃO S.P DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Outros

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULHIANO ORTIZ RICARTESCPF

Reu

ERALDO DE OLIVEIRA NUNESCPF

ELIZABETH QUEIROZ NEGRELLI TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927

Reu:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZABETH QUEIROZ NEGRELLI TSCHINKELCPF

Reu

JULHIANO ORTIZ RICARTESCPF

ERALDO DE OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULHIANO ORTIZ RICARTESCPF

Reu

ELIZABETH QUEIROZ NEGRELLI TSCHINKELCPF

ERALDO DE OLIVEIRA NUNES

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Autor:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927· CPF 032.***.***-35

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927· CPF 032.***.***-35

Reu:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULHIANO ORTIZ RICARTESCPF

Reu

ELIZABETH QUEIROZ NEGRELLI TSCHINKELCPF

ERALDO DE OLIVEIRA NUNES

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Autor:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927· CPF 032.***.***-35

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927· CPF 032.***.***-35

Reu:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito. (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 34.724,00

Autor

NEIVA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FERREIRA LEMOS· OAB MS 23282· CPF 001.***.***-10

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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