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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HELDER BALBINO DE FREITASCPF

DARLIANE CAVALCANTE DO CARMOCPF

EZEQUIAS CASTRO DE OLIVEIRA

LUIS ROMULO CESAR BARBOSA ALVES

MARCIANA PEDROSA CAVALCANTECPF

+ 1 outros

Reu

REGIVANA VARELO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA KECIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE· OAB CE 36876· CPF 821.***.***-15

Autor:

ERIKA CINTHIA CUSTODIO DA SILVA· OAB CE 52334

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARÃES MACHADO· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA SOUSA· OAB CE 53570· CPF 070.***.***-82

Autor:

RODRIGO CAVALCANTE MOTA· OAB CE 38473· CPF 006.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA KECIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE· OAB CE 36876· CPF 821.***.***-15

Reu:

ERIKA CINTHIA CUSTODIO DA SILVA· OAB CE 52334

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARÃES MACHADO· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA SOUSA· OAB CE 53570· CPF 070.***.***-82

Reu:

RODRIGO CAVALCANTE MOTA· OAB CE 38473· CPF 006.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HELDER BALBINO DE FREITASCPF

DARLIANE CAVALCANTE DO CARMOCPF

EZEQUIAS CASTRO DE OLIVEIRA

LUIS ROMULO CESAR BARBOSA ALVES

MARCIANA PEDROSA CAVALCANTECPF

+ 1 outros

Reu

REGIVANA VARELO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA KECIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE· OAB CE 36876· CPF 821.***.***-15

Autor:

ERIKA CINTHIA CUSTODIO DA SILVA· OAB CE 52334

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARÃES MACHADO· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA SOUSA· OAB CE 53570· CPF 070.***.***-82

Autor:

RODRIGO CAVALCANTE MOTA· OAB CE 38473· CPF 006.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA KECIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE· OAB CE 36876· CPF 821.***.***-15

Reu:

ERIKA CINTHIA CUSTODIO DA SILVA· OAB CE 52334

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARÃES MACHADO· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA SOUSA· OAB CE 53570· CPF 070.***.***-82

Reu:

RODRIGO CAVALCANTE MOTA· OAB CE 38473· CPF 006.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PATRÍCIA KÉCIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE (OAB 36876/CE), ADV: PATRÍCIA KÉCIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE (OAB 36876/CE) - Processo 0200546-68.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADA: B1Regivana Varelo de SousaB0 e outros - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021/CGJ/TJCE, a fim de que possa imprimir andamento ao processo, e de ordem do(a) M.M Juiz(a), expeça-se man... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS DA IDENTIFICACAO HUMANA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· CPF 794.***.***-04

Reu:

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Autor:

THIAGO PEREIRA GANDINE· OAB ES 18777· CPF 091.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON· OAB ES 11597· CPF 043.***.***-08

Autor:

ANTONIO SERGIO BROSEGUINI· OAB ES 5044· CPF 783.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB ES 012941· CPF 794.***.***-04

Reu:

MÁRCIO CÂNDIDO COSTA DE SOUZA· OAB ES 011722· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES EXECUTADO: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590-A, RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - ES9888-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - ES5044, CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597-A, FR... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.459,34

Autor

ROMULO LUIS TELLESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.459,34

Autor

ROMULO LUIS TELLESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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