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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME PLACEDINO MONTEIRO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ROMULO RESENDE REIS· OAB MG 87360· CPF 032.***.***-67

Reu:

BRUNO ELIAS ARAUJO CARDOSO· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 16.928,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAQUELINE CANAAN MATACPF

Advogados

Reu:

ROMULO RESENDE REIS· OAB MG 87360· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CLUBE RECREATIVO AMPARENSE e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do TJMG, bem como para requerer o que de direito. Adv - EULER JOSE FONSECA, VERONICA CARVALHO GOMES, ANA PAULA RODRIGUES VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es... (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLUBE RECREATIVO AMPARENSE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Autor:

VERONICA CARVALHO GOMES· OAB MG 165667· CPF 077.***.***-88

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA· OAB MG 157648· CPF 096.***.***-02

Autor:

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO· OAB MG 42992· CPF 165.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES· OAB MG 165667· CPF 077.***.***-88

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA· OAB MG 157648· CPF 096.***.***-02

Reu:

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO· OAB MG 42992· CPF 165.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CLUBE RECREATIVO AMPARENSE e outros Publicado despacho FL. 214. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, nos termos do art. 150 do Provimento 355/CGJ/2018, o cumprimento/execução de sentença destes autos foram distribuídos por meio eletrônico, recebendo o número 5001158-19.2023.8.13.0080. Assim, observada... (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasAção Civil Pública

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLUBE RECREATIVO AMPARENSE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Autor:

VERONICA CARVALHO GOMES· OAB MG 165667· CPF 077.***.***-88

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA· OAB MG 157648· CPF 096.***.***-02

Autor:

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO· OAB MG 42992· CPF 165.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES· OAB MG 165667· CPF 077.***.***-88

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA· OAB MG 157648· CPF 096.***.***-02

Reu:

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO· OAB MG 42992· CPF 165.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 5.728,72

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUDESTE DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB CREDISUCESSOCNPJ

Reu

PAULINELI CASTRO LOPESCPF

TEREZINHA DE CASTRO LOPESCPF

Outros

SAMYR DUTRA FERREIRA· OAB MG 111098· CPF 038.***.***-10

ROMULO RESENDE REIS· OAB MG 87360· CPF 032.***.***-67

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249· CPF 059.***.***-11

LAERCIO GETULIO MACHADO· OAB MG 88681· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUDESTE DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB CREDISUCESSOCNPJ

Reu

TEREZINHA DE CASTRO LOPESCPF

PAULINELI CASTRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO GETULIO MACHADO· OAB MG 88681

Reu:

SAMYR DUTRA FERREIRA· OAB MG 111098

Reu:

ROMULO RESENDE REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

14/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

26/07/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VITOR DE NOVAIS

VANDERLEY DE SOUZA

ANA MARIA DE JESUSCPF

GERALDO CRISTOVAO DO AMARALCPF

ELAINE DE FATIMA DE MORAIS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NUBIA COSTA FREITAS· OAB MG 144102· CPF 035.***.***-08

Reu:

LAYRA ABADIA PEREIRA BORGES· OAB MG 115483· CPF 059.***.***-65

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319· CPF 535.***.***-15

Reu:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 51741· CPF 266.***.***-15

Outros

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS· OAB MG 91125· CPF 628.***.***-49

JULLYA LAURA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 160014· CPF 103.***.***-83

ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES· OAB MG 139169· CPF 083.***.***-10

PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE· OAB MG 125798· CPF 066.***.***-98

AMIR ALVES FELIX· OAB MG 65922

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE NOVAIS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Ação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE DE ASSIS FARIACPF

ELAINE DE FATIMA DE MORAIS

JOAO VITOR DE NOVAIS

VANDERLEY DE SOUZA

ANA MARIA DE JESUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIS GALDINO FILHO

Reu:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 51741

Reu:

NUBIA COSTA FREITAS· OAB MG 144102

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

LAYRA ABADIA PEREIRA BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO CRISTOVAO DO AMARALCPF

JUVENAL DIAS PEREIRACPF

ELAINE DE FATIMA DE MORAIS

JOAO VITOR DE NOVAIS

VANDERLEY DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIS GALDINO FILHO

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319

Reu:

LAYRA ABADIA PEREIRA BORGES

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 45.745,23

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARLISE FERREIRA FELIX ARAUJOCPF

MARLISE FERREIRA FELIX ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Autor:

ANA LUIZA DUARTE DE CARVALHO

Outros

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 17.869,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

INDUSTRIA DE BRINQUEDOS AMERICANO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LAYRA ABADIA PEREIRA BORGES· OAB MG 115483· CPF 059.***.***-65

Reu:

TALYTHA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 125970· CPF 080.***.***-61

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/01/2026)

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