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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO DA SILVA PAVANCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

CELSO DA SILVA PAVAN· OAB SP 383704

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROMULO SOUSA ESTEVESCPF

Advogados

Reu:

CELSO DA SILVA PAVAN· OAB SP 383704· CPF 149.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROMULO SOUSA ESTEVESCPF

Advogados

Reu:

CELSO DA SILVA PAVAN· OAB SP 383704· CPF 149.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO AMARAL ESTEVESCPF

HUGO AMARAL ESTEVESCPF

GIOVANNA MAZZUCATTOCPF

IVAN MAZZUCATTO ESTEVESCPF

MAURO MAZZUCATTO ESTEVES

+ 3 outros

Reu

EVA MAZZUCATTO ESTEVESCPF

LUIZ ESTEVES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Autor:

RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Autor:

DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA· OAB SP 295834· CPF 248.***.***-11

Autor:

NATHALIA DEL VECCHIO NASCIMENTO· OAB SP 393038· CPF 414.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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