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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

DANIEL SOLLERCPF

Advogados

Reu:

DANILO HENRIQUE SOLLER· CPF 388.***.***-90

Reu:

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA· OAB MS 18934· CPF 001.***.***-10

Reu:

MARIA INES MAIA CONEGUNDES AYRES· OAB SP 295033· CPF 287.***.***-51

Reu:

MÁRCIO CÉSAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 8098· CPF 600.***.***-49

Reu:

MARIA HELENA ELOY GOTTARDI· OAB MS 2977· CPF 338.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL SOLLERCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOLLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Autor:

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA· OAB MS 18934· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 352.261,86

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DIASCPF

KARYNE JEANE RODRIGUES DIASCPF

ROMULO ANDRE RODRIGUES DIASCPF

Reu

REGINALDO HENRIQUE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAIS SCHMITT PAIVA· CPF 063.***.***-65

Autor:

SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR· OAB PR 70378· CPF 076.***.***-76

Autor:

ALVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 71643· CPF 051.***.***-66

Reu:

APIO CASTRICIANO DE LIMA COELHO· OAB PE 10715· CPF 113.***.***-15

Reu:

MARIA DO CARMO BARBOSA PESSANHA· OAB RJ 170118· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 352.261,86

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DIASCPF

KARYNE JEANE RODRIGUES DIASCPF

ROMULO ANDRE RODRIGUES DIASCPF

REGINALDO HENRIQUE DA SILVA FILHOCPF

Reu

REGINALDO HENRIQUE DA SILVA FILHOCPF

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DIASCPF

KARYNE JEANE RODRIGUES DIASCPF

ROMULO ANDRE RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Autor:

LAIS SCHMITT PAIVA· CPF 063.***.***-65

Autor:

ALVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 71643· CPF 051.***.***-66

Autor:

SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR· OAB PR 70378· CPF 076.***.***-76

Autor:

MARIA DO CARMO BARBOSA PESSANHA· OAB RJ 170118· CPF 034.***.***-00

Reu:

MARIA DO CARMO BARBOSA PESSANHA· OAB RJ 170118· CPF 034.***.***-00

Reu:

LAIS SCHMITT PAIVA· CPF 063.***.***-65

Reu:

ALVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 71643· CPF 051.***.***-66

Reu:

SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR· OAB PR 70378· CPF 076.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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