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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ

Reu

CELSO SANTANACPF

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RONALD MAIA· OAB RJ 187607

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 11.707,00

Autor

HELGA RUTH BAERCPF

DANIEL BAERCPF

Reu

RONALD MAIA

Outros

RONALD MAIA· OAB RJ 187607

LEONARDO GAMA ALVITOS· OAB RJ 138989· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR CAVALCANTI DA SILVACPF

IVONETE SAMUEL DA SILVACPF

Reu

JOSEILSON PEREIRA DA SILVACPF

PAULO CESAR HORTA BARBOSACPF

MARTA DIONISIO DE OLIVEIRACPF

Outros

RONALD MAIA· OAB RJ 187607

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNA PENA DO LAGOCPF

Reu

DIRETOR DA FACULDADE CENECISTA RIO DAS OSTRAS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - MACAE

Advogados

Autor:

CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA· CPF 086.***.***-73

Outros

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 044613· CPF 029.***.***-52

RONALD MAIA· OAB RJ 187607

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNA PENA DO LAGOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA· CPF 086.***.***-73

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 044613· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (29/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 2.539,29

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

FELIPE SOBROSACPF

CRISTIANO TAVARES PEREIRACPF

FARMAGYN LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 1.245,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

FELIPE SOBROSACPF

CRISTIANO TAVARES PEREIRACPF

FARMAGYN LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de resposta (06/07/2022)

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