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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Reu

ABIGAIL ALCANTARA QUARENTEI CIACCOCPF

ALEXANDRA BASTOS BARBOZA DOS SANTOSCPF

DANIELLE SANTOS FERRETTICPF

ERCOLE SPADA NETOCPF

FABIO SILVA OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SORAYA CASSEB BAHR· OAB SP 62676· CPF 064.***.***-28

Reu:

FELIPE CECCONELLO MACHADO· CPF 274.***.***-42

Reu:

MARCELLO CONTES DA SILVA MONTE MOR· CPF 181.***.***-17

Reu:

SERGIO DE GOES PITTELLI· OAB SP 292335· CPF 325.***.***-02

Reu:

SERGIO DOMINGOS PITTELLI· OAB SP 165277· CPF 673.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL RECANTO VERDE

Advogados

Autor:

SORAYA CASSEB BAHR DE MIRANDA BARBOSA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

ABIGAIL ALCANTARA QUARENTEI CIACCOCPF

LILIAN MARTINS GOMESCPF

LEA DA COSTA FELIPECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SERGIO DE GOES PITTELLI· OAB SP 292335· CPF 325.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

ABIGAIL ALCANTARA QUARENTEI CIACCOCPF

LILIAN MARTINS GOMESCPF

LEA DA COSTA FELIPECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SERGIO DE GOES PITTELLI· OAB SP 292335· CPF 325.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SILVA OLIVEIRACPF

MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

TATIANA BASTOS BARBOZA DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

ABIGAIL ALCANTARA QUARENTEI CIACCOCPF

+ 12 outros

Reu

MARA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

TATIANA BASTOS BARBOZA DOS SANTOSCPF

RONALDO BAENACPF

NATALIE BASTOS BARBOZA DOS SANTOSCPF

MARILENA DA COSTA FELIPECPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FELIPE CECCONELLO MACHADO· CPF 274.***.***-42

Autor:

MARCELLO CONTES DA SILVA MONTE MOR· CPF 181.***.***-17

Autor:

SERGIO DOMINGOS PITTELLI· OAB SP 165277· CPF 673.***.***-04

Autor:

SERGIO DE GOES PITTELLI· OAB SP 292335· CPF 325.***.***-02

Autor:

SORAYA CASSEB BAHR· OAB SP 62676· CPF 064.***.***-28

Reu:

FELIPE CECCONELLO MACHADO· CPF 274.***.***-42

Reu:

MARCELLO CONTES DA SILVA MONTE MOR· CPF 181.***.***-17

Reu:

SERGIO DOMINGOS PITTELLI· OAB SP 165277· CPF 673.***.***-04

Reu:

SERGIO DE GOES PITTELLI· OAB SP 292335· CPF 325.***.***-02

Reu:

SORAYA CASSEB BAHR· OAB SP 62676· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA CASSEB BAHR· OAB SP 62676· CPF 064.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA CASSEB BAHR· OAB SP 62676· CPF 064.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA CASSEB BAHR· OAB SP 62676· CPF 064.***.***-28

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARIANA DA COSTA FELIPECPF

ABIGAIL ALCANTARA QUARENTEI CIACCOCPF

LILIAN MARTINS GOMESCPF

MARA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

THEREZA NATALIA DE MORAIS ANDRADE· OAB SP 412319· CPF 373.***.***-00

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ANTONIO RONALDO CAMACHO BAENACPF

Reu

OI MOVEL S/A

Advogados

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de Alvará (05/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO RONALDO CAMACHO BAENACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

JORGE LUIZ BARATA JUNIOR· OAB PA 24102· CPF 507.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO RONALDO CAMACHO BAENACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARATA JUNIOR

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RONALDO CAMACHO BAENACPF

CLAUDIA FALESI BAENACPF

Reu

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

LAILA JOSE ANTONIO KHOURY· OAB DF 16393· CPF 030.***.***-32

Reu:

FERNANDO NUNES SIMOES· OAB DF 7774· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 345.977,95

Autor

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

ANTONIO RONALDO CAMACHO BAENACPF

CLAUDIA DIAS FALESI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR· CPF 087.***.***-16

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 47.869,92

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remessa (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 47.869,92

Autor

ANTONIO RONALDO CAMACHO BAENA

ANTONIO RONALDO CAMACHO BAENACPF

Reu

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOAO OLIVEIRA BRAZ· OAB PA 15633· CPF 829.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2025)

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