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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 255.856,98

Autor

RONALDO FREITAS DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEAO SERRAO· OAB PA 17314· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 255.856,98

Autor

RONALDO FREITAS DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEAO SERRAO· OAB PA 17314· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 868.846,05

Autor

WALTER DOS REIS LIMACPF

ADAILTON DA SILVA GUIMARAESCPF

ADNILSON BAIA GUIOMARINOCPF

AUGUSTO CESAR GIL CARDOSOCPF

MARIA DE FATIMA PAIVA BRITOCPF

+ 44 outros

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Reu

RONALDO FREITAS DE MELOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 23.988,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

RONALDO MELO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

WILTON AGUINELO VIEIRA· OAB AP 679· CPF 017.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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