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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GUSTAVO ANDRADE BIZINOTOCPF

ANDREA PINHEIRO ALVES BIZINOTOCPF

Reu

DORACY GOMES DE FREITASCPF

MAURILIO BRAZ DE FREITAS E DORACY GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518

Reu:

DANIEL BARCELOS MIRANDA· OAB GO 54129

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANDRADE BIZINOTOCPF

Reu

DORACY GOMES DE FREITAS (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELOS MIRANDA· OAB GO 54129· CPF 051.***.***-22

Autor:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Reu:

DANIEL BARCELOS MIRANDA· OAB GO 54129· CPF 051.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANDRADE BIZINOTOCPF

Reu

DORACY GOMES DE FREITAS (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELOS MIRANDA· OAB GO 54129· CPF 051.***.***-22

Autor:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Reu:

DANIEL BARCELOS MIRANDA· OAB GO 54129· CPF 051.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - DEMA

Reu

JOSE RONALDO GOMES DE FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE RONALDO GOMES DE FREITASCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA PINHEIRO CRUZ· OAB PA 30495· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO GOMES DE FREITAS

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

JESSICA PINHEIRO CRUZ· OAB PA 30495· CPF 875.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

JESSICA PINHEIRO CRUZ· OAB PA 30495· CPF 875.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO GOMES DE FREITAS

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

JESSICA PINHEIRO CRUZ· OAB PA 30495· CPF 875.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

JESSICA PINHEIRO CRUZ· OAB PA 30495· CPF 875.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

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