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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Reu:

NILSON MONTEIRO· OAB SP 304003· CPF 278.***.***-43

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 458.005,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707834-84.2023.8.07.0018. APELANTE: ODIR PIRES LOPES, PAULO CESAR DE SENA, DENILZA CONTAEFFER AUSTIN, RONALDO DE FREITAS LOPES, CUSTODIO BEZERRA DA SILVA, JOANIR CARNEIRO MANETA, TADEU ROXSANDER DOS SANTOS, JOSE CARDOSO FILHO, VALTER JOSE DA ROCHA, RENAN DE OLIVEIRA DUARTE APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Verifica-se a existência de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 21, que discute a mesma matéria objeto do r... (02/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 458.005,43

Autor

ODIR PIRES LOPESCPF

PAULO CESAR DE SENACPF

DENILZA CONTAEFFER AUSTINCPF

RONALDO DE FREITAS LOPESCPF

CUSTODIO BEZERRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THAISI ALEXANDRE JORGE· OAB DF 35855· CPF 008.***.***-94

Autor:

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA· OAB DF 53881· CPF 046.***.***-64

Autor:

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS· OAB DF 67219· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 (08/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 33.732,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RONALDO DE FREITAS LOPESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 131.095,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RONALDO DE FREITAS LOPESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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