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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SCHEID LOPESCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

DORVAL BOTELHO SANTOSCPF

IRACY FERREIRACPF

MARIA DOROTEIA BRAGA PAGLISCPF

+ 682 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURY CARLOS FERREIRACPF

EDUARDO ALVES JUNIORCPF

DEBORAH RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARILENE RIBEIRO DE FARIA ALVESCPF

ELENICE DE JESUS ALVES FLORCPF

+ 682 outros

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

10/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO FERREIRA DE CARVALHO

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Autor:

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Autor:

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Reu:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Reu:

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Reu:

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0034997-61.1998.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: ADAO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1943 - 11/02/2026 - PETIÇÃO (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 21.120,00

Autor

CICERO TRAJANO DA SILVA FILHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA ATC

INSS

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (30/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 21.120,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CICERO TRAJANO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 21.120,00

Autor

CICERO TRAJANO DA SILVA FILHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA ATC

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DeficienteRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALESSANDRO DA COSTACPF

Reu

VALDECYR BRUNHARACPF

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ SARTORIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Reu:

FABRICIO MARIN PEREIRA· OAB ES 17895· CPF 122.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (02/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIA SARTORIO DE SACPF

Reu

VALDECYR BRUNHARACPF

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ SARTORIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Reu:

FABRICIO MARIN PEREIRA· OAB ES 17895· CPF 122.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA SARTORIO DE SA em 03/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS CARREIROCPF

Advogados

Reu:

GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI· OAB ES 17018· CPF 110.***.***-84

Reu:

RONALDO LUIZ SARTORIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Reu:

CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 381504· CPF 278.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS CARREIROCPF

Advogados

Reu:

CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 381504· CPF 278.***.***-27

Reu:

RONALDO LUIZ SARTORIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS CARREIRO Advogados do(a) INVESTIGADO: CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA - SP381504, RONALDO LUIZ SARTORIO - SP311167 DECISÃO Defesa prévia do denunciado ao ID 98481905. A defesa apresentou resposta prévia arguindo, em síntese, a nulidade da suposta confissão informal atribuída ao acusado, a desclassificaç... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR - AOCCNPJ

Reu

DONIZETI NARCISO GALLICPF

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR - AOCCNPJ

Reu

DONIZETI NARCISO GALLICPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 451277· CPF 644.***.***-78

Reu:

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

R$ 21.000,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO· OAB SP 272797· CPF 227.***.***-03

Autor:

ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA· OAB SP 275788· CPF 079.***.***-02

Autor:

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Autor:

SILVANA APARECIDA TOSSATO GATO BORELA· CPF 111.***.***-81

Reu:

CARLOS ALBERTO PIAZZA· OAB SP 232476· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO HENRIQUE DE LIMA

Advogados

Autor:

SANDRA TSUCUDA SASAKI· CPF 165.***.***-07

Reu:

ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA· OAB SP 275788· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2012)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 21.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO HENRIQUE DE LIMA

Advogados

Autor:

RODRIGO SAITO BARRETO· CPF 826.***.***-04

Autor:

CRIS BIGI ESTEVES· OAB SP 147109· CPF 122.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO PIAZZA· OAB SP 232476· CPF 168.***.***-10

Reu:

ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA· OAB SP 275788· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO CHAVES BRITOCPF

Reu

EDIMARIA LETICIA PEREIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

INGRID APOLINARIO SALEH· OAB SP 394362· CPF 440.***.***-22

Reu:

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Reu:

CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 381504· CPF 278.***.***-27

Reu:

KARINA GIANELI MARCELINO· OAB SP 452467· CPF 363.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR - AOCCNPJ

Reu

OTICAS VIA LUME

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Reu:

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

10/08/2006

Valor

R$ 7.899.827,05

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS

Reu

HOSPITAL ALVARO RIBEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Reu:

FERNANDO ALBERTO TINCANI FRAZATTO· OAB SP 208873· CPF 275.***.***-38

Reu:

ALBERTO CARMO FRAZATTO· OAB SP 35712· CPF 504.***.***-00

Outros

JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO· OAB SP 513567· CPF 444.***.***-30

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 381504· CPF 278.***.***-27

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/11/2025)

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