RONALDO MARTINS DE FREITAS JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExceção de Incompetência

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Reu

BANCO FINASA S/A

Advogados

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

SOLANGE ENI EMIDIO· OAB MG 15104

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 124943· CPF 691.***.***-15

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

LEANDRO SOUZA DA SILVA· OAB MG 102588

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Reu:

SOLANGE ENI EMIDIO· OAB MG 15104

Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 124943· CPF 691.***.***-15

Reu:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

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LEANDRO SOUZA DA SILVA· OAB MG 102588

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Último movimento: Recebimento (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

17/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA S/A

Reu

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

VANESSA GRAZIELA FERREIRA· OAB MG 99479· CPF 049.***.***-31

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 124943· CPF 691.***.***-15

Reu:

VANESSA GRAZIELA FERREIRA· OAB MG 99479· CPF 049.***.***-31

Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Reu:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

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NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 124943· CPF 691.***.***-15

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

16/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

Autor:

CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

Autor:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102· CPF 805.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Reu:

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

Reu:

CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102· CPF 805.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

Autor:

CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

Autor:

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CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Agravante(s) - BANCO FINASA BMC S/A; Agravado(a)(s) - RONALDO MARTINS DE FREITAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 20/09/2023: Súmula de despacho transação homologada pelo Juízo primevo, razão pela qual julgo prejudicado o agravo em recurso especial. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Process... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

17/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

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Autor:

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Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

17/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

Autor:

CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

Autor:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102· CPF 805.***.***-04

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CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

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CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

Autor:

CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

Autor:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102· CPF 805.***.***-04

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Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

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CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

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CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102· CPF 805.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Agravante(s) - BANCO FINASA BMC S/A; Agravado(a)(s) - RONALDO MARTINS DE FREITAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 20/09/2023: Súmula de despacho transação homologada pelo Juízo primevo, razão pela qual julgo prejudicado o agravo em recurso especial. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Process... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Autor:

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

Autor:

CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

Autor:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102· CPF 805.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Reu:

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU· OAB MG 97628· CPF 013.***.***-62

Reu:

CAMILLA DE OLIVEIRA BUSATTI ALVES· OAB MG 108362

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102· CPF 805.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Agravante(s) - BANCO FINASA BMC S/A; Agravado(a)(s) - RONALDO MARTINS DE FREITAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 20/09/2023: Súmula de despacho transação homologada pelo Juízo primevo, razão pela qual julgo prejudicado o agravo em recurso especial. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Process... (20/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 93688· CPF 808.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 093688· CPF 808.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 093688· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1008640-84.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: RONALDO MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (OAB MG093688) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso... (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DE FREITAS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 93688· CPF 808.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 093688· CPF 808.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 093688· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1008640-84.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: RONALDO MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (OAB MG093688) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO MARTINS JUNIOR

RONALDO MARTINS JUNIORCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 51.505,74

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2025 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MARTINS JUNIOR

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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