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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 26.837,15

Autor

ELVIS FERREIRA DA SILVA

Reu

FELIX JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542

Outros

RONAN DUARTE FONTES· OAB GO 33142

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Mandado Expedido (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 2.077,04

Autor

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

KELLEN CRISTINE ALVES PRAISCPF

MARIA JOSE ALVES PRAISCPF

MARLY DA CONCEICAO PRAISCPF

MARCO TULIO CARVALHO DOS SANTOS PRAESCPF

+ 12 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LÚCIA GUARIENTO· OAB MG 047286· CPF 280.***.***-20

Autor:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Autor:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 091519· CPF 043.***.***-05

Outros

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS PRAISCPF

JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMACPF

MARCO TULIO CARVALHO DOS SANTOS PRAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARA LÚCIA GUARIENTO· OAB MG 047286· CPF 280.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMACPF

KELLEN CRISTINE ALVES PRAISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMACPF

KELLEN CRISTINE ALVES PRAISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS PRAISCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS PRAISCPF

KELLEN CRISTINE ALVES PRAISCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PRAESCPF

DAMIANA MARIA SANTOS PRAESCPF

EDER BOMFIM RODRIGUESCPF

GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS PRAISCPF

JANSSEN ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Reu

10. SIMAO CARVALHO DOS SANTOS PRAES (AGRAVADO)

11. SONIA APARECIDA DOS SANTOS PRAIS SILVA (AGRAVADO)

12. TELMA PATRICIA DOS SANTOS PRAES (AGRAVADO)

13. VINICIUS DOS SANTOS PRAIS (AGRAVADO)

14. MARIA JOSE ALVES PRAIS (AGRAVADO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Autor:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519· CPF 043.***.***-05

Autor:

MARA LÚCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519· CPF 043.***.***-05

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

MARA LÚCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIA ALVES DOS SANTOS PRAIS LIMA CPF: 028.093.646-05 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5095448-34.2022.8.13.0024 CLASSE: [C... (04/05/2026)

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