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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CELSO SILVA SARMENTO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Reu:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR· OAB DF 12873· CPF 398.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CELSO SILVA SARMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Autor:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR· OAB DF 12873· CPF 398.***.***-91

Reu:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Reu:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR· OAB DF 12873· CPF 398.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CELSO SILVA SARMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Autor:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR· OAB DF 12873· CPF 398.***.***-91

Reu:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Reu:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR· OAB DF 12873· CPF 398.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RufianismoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RONALDO BARROS

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (18/10/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 17.650,00

Autor

DIOGO FARIA DE PAIVACPF

Reu

ANA FLAVIA ABREU MARTINSCPF

MAIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME.CNPJ

COMPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MENEZES INACIO· OAB RJ 197956· CPF 020.***.***-16

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO· OAB RJ 203156· CPF 018.***.***-83

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Reu:

JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR· OAB RJ 47320· CPF 625.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIO CESAR SILVA SILVA

Advogados

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

DANILLO DOS SANTOS SIQUEIRA

Advogados

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Reu:

GERSON MAURICIO DO NASCIMENTO· CPF 702.***.***-20

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANILLO DOS SANTOS SIQUEIRA

Advogados

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PEDRO MIGUEL DE SOUZA DUTRA

Advogados

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRISCYLA GIOVANA PARENTE

Advogados

Reu:

CARMEM PANAMI LIMA FERREIRA· OAB RJ 240139· CPF 066.***.***-73

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Reu:

LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA· OAB RJ 202731· CPF 089.***.***-10

Reu:

GERSON MAURICIO DO NASCIMENTO· CPF 702.***.***-20

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCYLA GIOVANA PARENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

SONIA DE CARVALHO SARDOU PASSOSCPF

Outros

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCOS PAULO BARROSO LEAO

Advogados

Reu:

CHRISTOFER BASTOS DE CASTRO· OAB RJ 260971· CPF 125.***.***-28

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 25.470,49

Autor

SANDRA COUTO DE SENNACPF

Reu

ADRIANA AGUIAR LOPESCPF

IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MELISSA BARBOSA CRO· OAB RJ 109922· CPF 090.***.***-26

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Reu:

MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA· OAB RJ 86114· CPF 156.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 25.470,49

Autor

SANDRA COUTO DE SENNACPF

Reu

ADRIANA AGUIAR LOPESCPF

IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MELISSA BARBOSA CRO· OAB RJ 109922· CPF 090.***.***-26

Reu:

MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA· OAB RJ 86114· CPF 156.***.***-56

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA COUTO DE SENNACPF

Reu

ADRIANA AGUIAR LOPES

IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Autor:

MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA· OAB RJ 86114· CPF 156.***.***-56

Autor:

MELISSA BARBOSA CRO· OAB RJ 109922· CPF 090.***.***-26

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Reu:

MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA· OAB RJ 86114· CPF 156.***.***-56

Reu:

MELISSA BARBOSA CRO· OAB RJ 109922· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0934836-29.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: SANDRA COUTO DE SENNA ADVOGADO(A): MELISSA BARBOSA CRO (OAB RJ109922) RÉU: ADRIANA AGUIAR LOPES ADVOGADO(A): RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB RJ054167) RÉU: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (OAB RJ086114) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de... (25/06/2026)

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