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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADILIO CAETANOCPF

Advogados

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILIO CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO RIBEIRO DE SOUZACPF

Outros

REGIS NASCIMENTO REZENDE· OAB MG 93983· CPF 036.***.***-84

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSELIA DE NORONHACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GOMES CORREA· OAB MG 207287· CPF 086.***.***-10

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

MARCEL MACIEL PINTO· OAB MG 170250· CPF 075.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSELIA DE NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MAXIMIANO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

VALDEMIRO NETO

Advogados

Autor:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DE SOUZA ALMEIDACPF

RAMON DO CARMO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON DO CARMO PEREIRACPF

WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA

Reu

RAMON DO CARMO PEREIRACPF

WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA

Advogados

Autor:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

MARIO BORTONE PEREIRA· OAB MG 184315

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON DO CARMO PEREIRACPF

WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA

Reu

RAMON DO CARMO PEREIRACPF

WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA

Advogados

Autor:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

MARIO BORTONE PEREIRA· OAB MG 184315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024 RÉU: RAMON DO CARMO PEREIRA, WILLIAN DE SOUZA ALMEIDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se a Defesa dos réus acerca da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito. Adv - RONALDO RAMOS DIAS, MARIO BORTONE PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuai... (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO DE PAULACPF

Outros

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE PAULA

Reu

REGINALDO DE PAULA

Advogados

Autor:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE PAULA

Reu

REGINALDO DE PAULA

Advogados

Autor:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGINALDO DE PAULA CPF: 072.588.826-18 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Vara Única da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG - CEP: 37445-000 PROCESSO Nº: 0006543-76.2019.8.13.0208 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [T... (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

JOSE TARCISO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIMONE CLAUDINO DE RESENDECPF

BRUNA CLAUDINO DE RESENDE

Outros

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA LUCINDA ARAUJO DURCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

Advogados

Autor:

ALANA CAMPOS SALGADO· OAB MG 196572

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: SHEILA LUCINDA ARAÚJO; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Retorno dos autos do TJMG. Bem como eventual cumprimento de setença se dara np PJE. Adv - FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, RONALDO RAMOS DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces... (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOSCPF

Outros

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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