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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BRUNO PARANAIBA RUGUECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Outros

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BRUNO PARANAIBA RUGUE Intimando(a)(s): EMILIA MARTINS CAVALCANTE Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para com Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNC... (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 24.449,16

Autor

BRUNO PARANAIBA RUGUECPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BRUNO PARANAIBA RUGUECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

OCTACIANO FERREIRA SILVA· OAB DF 44923· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198062831 (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 15.310,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUACO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE RUGUE BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 29.675,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALEXANDRE RUGUE BARBOSACPF

CONSTRUACO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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