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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO SANTA ROSA BITTENCOURTCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIE COSTA FIGUEIREDO· OAB BA 34260· CPF 829.***.***-30

Autor:

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 39836· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO SANTA ROSA BITTENCOURT em 28/07/2025 23:59. (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

RONALDO SANTA ROSA BITTENCOURT

Advogados

Reu:

ROSIE COSTA FIGUEIREDO· OAB BA 34260· CPF 829.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2023 (19/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 71.229,50

Autor

RONALDO LUCIO SANTA ROSA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

NATALIA VELOSO SOUZA MORAES· OAB PA 25539· CPF 004.***.***-74

Autor:

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

Autor:

FERNANDA PEREIRA HAGE· OAB PA 29278· CPF 865.***.***-53

Autor:

GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS· OAB PA 18456· CPF 829.***.***-68

Outros

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 71.229,50

Autor

RONALDO LUCIO SANTA ROSA MENEZESCPF

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

Autor:

FERNANDA PEREIRA HAGE· OAB PA 29278· CPF 865.***.***-53

Autor:

GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS· OAB PA 18456· CPF 829.***.***-68

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

RONALDO LUCIO SANTA ROSA MENEZESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DA GLORIA DA SILVA MAROJA· OAB PA 1480· CPF 029.***.***-34

Reu:

LIVIA MAROJA BENTES· OAB PA 722· CPF 800.***.***-49

Reu:

DOMINGOS FABIANO COSENZA· OAB PA 7615· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUCIO SANTA ROSA MENEZESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS FABIANO COSENZA· OAB PA 7615· CPF 012.***.***-78

Autor:

LIVIA MAROJA BENTES· OAB PA 722· CPF 800.***.***-49

Autor:

MARIA DA GLORIA DA SILVA MAROJA· OAB PA 1480· CPF 029.***.***-34

Reu:

FABIOLA DE MELO SIEMS

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/06/2020 (29/06/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RONALDO LUCIO SANTA ROSA MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS FABIANO COSENZA

Autor:

LIVIA MAROJA BENTES

Autor:

MARIA DA GLORIA DA SILVA MAROJA· OAB PA 1480· CPF 029.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2021)

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