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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.078.859,41

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RONAN ROSA BATISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/09/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.429.479,99

Autor

RONAN ROSA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS MUNIZ MARTINS VIEIRA· OAB GO 69555

Reu:

JOÃO BATISTA VIEIRA JUNIOR· OAB GO 45673

Último movimento: Para (Polo Ativo) Ronan Rosa Batista (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/02/2025 17:10:22)) (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 865.080,90

Autor

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

Reu

RONAN ROSA BATISTACPF

BELCHOLINA ELIAS SILVA

REJANE SILVA ROCHA VIDAL

Outros

ELEANDRO PIRES DE SOUZA· OAB GO 34716· CPF 932.***.***-91

CAIO HENRIQUE BRITO ROCHA· OAB GO 53901· CPF 021.***.***-50

ALESSANDRO MOREIRA DE CARVALHO· OAB GO 34926· CPF 023.***.***-16

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 13.708,80

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RONAN ROSA BATISTACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/10/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 65.966,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ELIENE VIEIRA BARBOSA NOBRECPF

DEJAIK NEY GOMES BARBOSACPF

FRANCISCO DA SILVACPF

JOAO FIGUEREDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ARANTES BRAGA

Reu:

LUCIANA DE MELO ABRÃO· OAB GO 21269

Reu:

JALES ABRÃO· OAB GO 12710

Último movimento: Juntada -> Petição (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ELIENE VIEIRA BARBOSA NOBRECPF

FRANCISCO DA SILVACPF

JOAO FIGUEREDO FILHOCPF

DEJAIK NEY GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ARANTES BRAGA

Reu:

MARCOS VINICIUS DE MELO PIRES· OAB GO 49350

Reu:

JALES ABRÃO· OAB GO 12710

Reu:

LUCIANA DE MELO ABRÃO· OAB GO 21269

Outros

EMERSON ÉRICO DA SILVA· OAB GO 38582

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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