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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 75.863,88

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALIMENTOS RIO GRANDE IND.COM.LTDACNPJ

Outros

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

REGE GONCALVES LEITE· OAB MG 21052

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131· CPF 890.***.***-68

RONARA VALENTIM FOCHAT· OAB MG 14637

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE JUNQUEIRA TASCA STARLING ALBUQUERQUE

Reu

MARCIO STARLING ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

NATHALIA CARULINE BRITTO DE S. BARCANTE· OAB MG 18835

Autor:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Autor:

NIVERTON ANDRADE DE PAULA· OAB MG 32504

Autor:

RONARA VALENTIM FOCHAT· OAB MG 14637

Autor:

REGE GONCALVES LEITE· OAB MG 21052

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA CARULINE BRITTO DE S. BARCANTE· OAB MG 18835

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Reu:

NIVERTON ANDRADE DE PAULA· OAB MG 32504

Reu:

RONARA VALENTIM FOCHAT· OAB MG 14637

Reu:

REGE GONCALVES LEITE· OAB MG 21052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.763,76

Autor

EDSON LIMA DA SILVACPF

Reu

ELTON MARTINS DA SILVA

JESSICA SILVA E SILVA

Advogados

Autor:

RONARA VIEIRA CARVALHO· OAB PA 20982· CPF 861.***.***-04

Autor:

JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES· OAB PA 11492· CPF 065.***.***-91

Reu:

SHEYLA MARTINS SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais (30/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ANANINDEUA

Reu

F P LIMA RECEPCOES E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES· OAB PA 11492· CPF 065.***.***-91

Reu:

RONARA VIEIRA CARVALHO· OAB PA 20982· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE AMORIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

RONARA VIEIRA CARVALHO· OAB PA 20982· CPF 861.***.***-04

Autor:

JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES· OAB PA 11492· CPF 065.***.***-91

Outros

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROBERTA CAMILA SILVA DA PAIXAOCPF

Reu

CASSIO VINAGRE CORREA - MECNPJ

VALDEY VALENTE SILVA 00690265212CNPJ

Advogados

Autor:

RONARA VIEIRA CARVALHO· OAB PA 20982· CPF 861.***.***-04

Outros

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

STEPHANIE AGATA CARDOSO CARNEIROCPF

Reu

MIRANDA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Outros

RONARA VIEIRA CARVALHO· OAB PA 20982· CPF 861.***.***-04

VALDEMAR DA SILVA JUNIOR· OAB PA 20990· CPF 207.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 48.000,00

Autor

NAZARE AURORA FERREIRA BASTOSCPF

DOMINGO MARTINS

Reu

ALZENIRA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GLENDA VERAS DE OLIVEIRA· OAB PA 21741· CPF 817.***.***-91

Autor:

RONARA VIEIRA CARVALHO· OAB PA 20982· CPF 861.***.***-04

Autor:

CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA· OAB PA 17520· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 1.857,71

Autor

RONARA VIEIRA CARVALHOCPF

Reu

ANDREIA HOLANDA DO NASCIMENTO

Outros

RONARA VIEIRA CARVALHO· OAB PA 20982· CPF 861.***.***-04

JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES· OAB PA 11492· CPF 065.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 42.834,10

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA NACIONAL

Reu

TED REPRESENTACOES LTDA ME

Outros

RONARA VIEIRA CARVALHO· OAB PA 20982· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de TED REPRESENTACOES LTDA ME em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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